A partir do mês de setembro, aproximadamente 76 indústrias e grandes usuários que utilizam a água dos rios da Bacia do Alto Iguaçú e Afluentes do Alto Ribeira com finalidades comerciais, em seus processos de produção e operação, terão que pagar pelo uso da água.
Paraná vai cobrar água usada por indústrias e grandes usuários
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou nesta quarta-feira (28) os mecanismos e valores da cobrança. O projeto piloto no Paraná abrange a bacia do Alto Iguaçu, na área que vai da Região Metropolitana de Curitiba até União da Vitória, localizada no Sul do Estado, incluindo 21 municípios em uma área de 5.870 quilômetros quadrados.
De acordo com a proposta, todas as indústrias que captam mais do que 1,8 litro de água por segundo – o que representa a captação aproximada de 75 mil litros de água por dia – para operação e produção, vão pagar pelo uso da água. Também passarão a pagar os usuários despejam efluentes tratados e as companhias de saneamento.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, disse que o momento é histórico. “Vamos começar a cobrar dos grandes usuários que utilizam a água na bacia mais impactada pela poluição, que é a do Alto Iguaçu. Em contrapartida, vamos recompensar financeiramente proprietários e agricultores que preservam fontes de água e mananciais de abastecimento”, anunciou Cheida.
O Paraná será o primeiro estado da região Sul a instituir a cobrança pelo uso da água por esses grandes consumidores. A medida tem como objetivo principal educar a sociedade, dar um valor econômico para a água e com isso incentivar o seu uso racional.
VALORES – O valor que será pago é praticamente simbólico, R$ 0,01 centavo por metro cúbico de água captada diretamente nos rios. Para os grandes usuários que captam a água de poços ou aquíferos – as chamadas águas subterrâneas – o valor cobrado será de R$ 0,02 o metro cúbico. Pelo despejo de efluentes (líquidos resultantes de processos industriais) será cobrado R$ 0,10 pelo quilo de demanda biológica de oxigênio (DBO) lançado no rio.
“A principal mensagem que queremos passar com a cobrança é que a água passa a ter valor econômico, visando seu uso racional e a melhoria da sua qualidade com a redução do lançamento de efluentes e técnicas avançadas de tratamento de esgoto”, ressalta Cheida.
Os boletos de cobrança serão emitidos a todos os grandes usuários que possuem outorga – uma autorização que é concedida pelo Instituto das Águas do Paraná para uso da água de determinada fonte, com finalidade e prazo especifico.
Dados do Instituto das Águas do Paraná , autarquia da Secretaria do Meio Ambiente, informam que cerca de 4,2 mil usuários têm outorga para captar água ou despejar dejetos nos rios no Paraná.
“Quem vai pagar são aqueles que utilizam os recursos hídricos de forma significativa, retirando água dos rios ou de poços e lançando carga orgânica diretamente nos rios da bacia, tal como as indústrias, mineradoras e prestadoras de serviço de abastecimento urbano”, explicou o presidente do Instituo das Águas do Paraná, Márcio Nunes.
ARRECADAÇÃO – Márcio Nunes explica que a cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. O preço foi fixado a partir de um pacto entre os usuários da água – grande parte formado pelas indústrias, a sociedade civil e o poder público que integram os Comitês de Bacia Hidrográfica. “Ou seja, para instituir esta cobrança, o Governo do Paraná cumpriu várias etapas e discutiu com a sociedade como ela seria feita. Um grande avanço”, completou Márcio.
A lei determina que 92,5% dos recursos advindos da cobrança pelo direito de uso da água sejam aplicados na bacia onde foi arrecadado, e 7,5% aplicados no custeio do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira vai arrecadar R$ 6 milhões por ano. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que terá uma conta exclusiva para cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Comitê de Bacias do Alto Iguaçu será responsável por aprovar os projetos para melhorias nos rios da Bacia.
O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, comemora a iniciativa. “Em nossa cidade está um trecho do rio Iguaçu muito prejudicado pela poluição. Os recursos arrecadados poderão ser utilizados em projetos para melhoria da qualidade da água, para evitar ocupações irregulares e reduzir os níveis de poluiçãoBOLETIM ECODEBATEdo rio”, disse Setim.
PARANÁ – Todas as 12 bacias hidrográficas do Paraná deverão cobrar dos grandes usuários pelo uso da água. Agricultores serão isentos. A previsão de arrecadação é de R$ 20 milhões por ano e os recursos arrecadados só poderão ser investidos em ações para a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
A cobrança pelo uso da água é uma das ferramentas da política nacional e da política estadual de recursos hídricos, estabelecidA pela Lei 9.433, de 1997. No Brasil, a cobrança já está implantada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba e em rios de domínio de União, nas bacias hidrográficas do Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), Paraíba do Sul, São Francisco.
Informe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – PR, publicado peloEcoDebate, 30/08/2013
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