Empreendimentos são construídos em áreas consideradas várzeas e muito próximo a mananciais, como o Tietê / Foto: Jonny Ueda
Nos últimos meses, muitos têm sido os questionamentos da população sobre o avanço dos empreendimentos imobiliários em áreas até então consideradas “várzeas” e que estão muito próximas dos cursos d’água, em especial, do Rio Tietê. Exemplos clássicos dessa nova ocupação podem ser verificados ao longo da Avenida Francisco Rodrigues Filho, no eixo entre o Nova Mogilar e César de Souza, e da Avenida João XXIII, entre o Socorro e César, onde vários condomínios estão em construção e outros já se encontram até mesmo ocupados.
E ainda que a localização deles contribua para o risco de enchentes, hoje todos atendem às exigências dos órgãos municipais e estaduais - principalmente sob o aspecto do meio ambiente. Porém, a nova Lei de Uso e Ordenamento do Solo de Mogi das Cruzes, prevista para ser enviada à Câmara Municipal ainda neste ano, deverá impor uma série restrições à ocupação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, assim como na porção urbana da Área de Proteção aos Mananciais (APM).
“Com a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a plena implantação do Plano Diretor do Município, poderemos ter um desenvolvimento sustentável e ambientalmente equilibrado na Cidade”, argumenta o arquiteto João Francisco Chavedar, secretário municipal de Planejamento e Urbanismo.
A imposição das restrições municipais para a ocupação das áreas protegidas aguarda a conclusão de dois instrumentos legais, no âmbito estadual: o Plano de Manejo da APA do Tietê e a Lei Específica para a APM, ambos em fase final de elaboração. As premissas e diretrizes estabelecidas por esses documentos serão incorporadas à Lei de Zoneamento de Mogi com o objetivo de preservar algumas de suas maiores qualidades – a água e a mata. (Mara Flôres)
Fonte: http://www.odiariodemogi.inf.br/cidades/cidades/18677-lei-mudara-ocupacao-em-varzeas.htmlBLOG SOS RIOS DO BRASIL
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