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A leviandade da AGU no caso do licenciamento da fábrica da Suzano em Imperatriz, por Mayron Régis
Publicado em outubro 29, 2013 por Redação EcoDebate
O governo Dilma Roussef cumpre a agenda do agronegócio e da mineração. Então não deve soar estranho o titulo “Procuradorias comemoram a prevalência da tese de que é supletiva a competência do Ibama no licenciamento de atividades que afetem diretamente apenas um Estado da Federação.”
Desde quando a advocacia da União se comporta como torcida organizada ? O Ministério Público Federal entrou com um pedido de tutela antecipada referente ao licenciamento da fábrica da Suzano em Imperatriz. Um dos questionamentos do MPF dizia respeito aos impactos da fábrica sobre o rio Tocantins.
No entender da AGU, e da justiça federal que acatou os seus argumentos, os impactos da fábrica se restringem ao estado do Maranhão porque os seus resíduos serão tratados antes que cheguem ao rio.
Há ai uma contradição no argumento da AGU. Se, como observa o Eia Rima, “…os efluentes do processo produtivo serão submetidos a um rigoroso tratamento para inibir qualquer alteração ambiental relevante na qualidade do corpo hídrico receptor e, portanto, os impactos ambientais diretos não ultrapassarão os limites territoriais do Maranhão, razões pelas quais a atribuição para o licenciamento é do órgão estadual ambiental.”, então a AGU deveria explicar que impactos são esses e como eles somente ocorrerão nos limites territoriais do Maranhão.
Parece que os limites territoriais maranhenses se comportariam como uma rolha que vedaria a passagem dos resíduos para o lado tocantinense. A alegação dos advogados é despropositada, mas se deve recordar que ela se baseia num documento aceito pela Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão.
Os advogados da união e os técnicos da SEMA esquecem que o rio Tocantins é um corpo só, então qualquer coisa que aconteça do lado maranhense afeta o lado tocantinense.
A comemoração da AGU, expressa no titulo da matéria, tem muito de leviandade até porque o Ibama assumir o licenciamento ambiental da fábrica da Suzano só tornaria a fiscalização mais severa. A SEMA leva a fama, mas quem elaborou o termo de referência para a fábrica da Suzano foi a empresa de consultoria Elabore.
* Mayron Régis, Colaborador do EcoDebate, é Jornalista e Assessor do Fórum Carajás e atua no Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Fórum Carajás, SMDH, CCN e FDBPM).
** Crítica originalmente publicada no blogue Territórios Livres do Baixo Parnaíba.
EcoDebate, 29/10/2013
EcoDebate, 29/10/2013
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