CREA E FUNASA ASSINAM TERMO PARA ASSESSORAR 50 MUNICÍPIOS BAIANOS NA ELABORAÇÃO DOS PLAMSAB

Crea e Funasa assinam Termo de Cooperação do Programa Sanear Mais BA. Programa vai capacitar e assessorar gestores em 50 municípios baianos para elaboração do PLAMSAB

Convênio beneficia 50 municípios na Bahia com obras de saneamento básico

Publicada em 25/01/2014 

Cinquenta municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes vão contar com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia(Crea-BA) na elaboração dos Planos Municipais  de Saneamento Básico (PLAMSAB). Convênio de cooperação técnica nesse sentido foi assinado na quarta-feira (22), em parceira com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em Brasília, na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

O PLAMSAB é obrigatório para o atendimento da lei 11.445/2007 e acesso a recursos federais para projetos e obras de saneamento. Participaram da assinatura os presidentes do Crea-BA, Marco Amigo, e o da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho.

Os municípios contemplados pelo projeto denominado Sanear Mais Bahia serão definidos por seleção pública, que acontece entre os dias 27 de janeiro e 14 de fevereiro, e deve atender a critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), alta incidência de doenças diarréicas, maior percentual de população rural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro. O termo de cooperação técnica entre o Crea-BA e a Funasa foi publicado no último dia 16.

O convênio envolve recursos da ordem de R$ 6,8 milhões. Estiveram presentes, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, deputado federal Zezéu Ribeiro, o diretor-presidente da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Cláudio Pereira Calheiros, a Superintendente estadual da Funasa, Glenda Barbosa de Melo,  o consultor de projetos do Crea-BA, Fabiano Cunha, o assessor do Crea-BA, Celson Ricardo e o chefe de Gabinete do Crea-BA, Herbert Oliveira.

Segundo a superintendente estadual da Funasa na Bahia, Glenda Barbosa de Melo, a definição dos municípios contemplados ficará a cargo do Núcleo de Integração de Cooperação Técnica (NICT), formado por engenheiros e técnicos em saúde ambiental. O resultado deve ser divulgado até o dia 5 de março, sendo iniciados os trabalhos de campo até o mês de maio. 

O papel do Crea-Ba será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração dos planos. É um novo formato que garante maior participação da sociedade e que deve servir como modelo para outros Estados. A primeira experiência, ainda em andamento, é realizada pelo Crea-MG, com foco na capacitação dos técnicos dos municípios.

PAC 2

De acordo com a lei 11.445/2007, para ter acesso aos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para projetos e obras de saneamento, com perspectivas de investimento de mais de R$ 500 bilhões nos próximos 20 anos, visando universalizar os serviços básicos de saneamento no País, os municípios precisam apresentar os Planos aprovados e que envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam estar integrados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.

A lei definiu como prazo final para entrega dos Planos  o mês de dezembro de 2013, no entanto, poucos foram os municípios no país que conseguiram atender ao prazo. 

Na Bahia, apenas Camacã concluiu o documento. Glenda Barbosa lembra que no Estado tinham sido realizados 33 convênios individuais para apoio na elaboração dos PMSBs, sendo que apenas metade deles estão adiantados. “Por esse motivo estudamos um novo formato e contamos com a participação efetiva do Crea-BA no apoio para capacitação e assessoramento das equipes municipais”. .

Plano Municipal: um desafio

O presidente do Crea-BA, Marco Amigo, apresentou as dificuldades que envolvem a elaboração dos planos municipais, entre elas, a ausência de gestores e técnicos municipais capacitados no interior, o fato de a Bahia ser o Estado com maior número de população rural do País (4 milhões), sendo um terço dela em condição de extrema pobreza.

Amigo também ressaltou a falta de conhecimento dos prefeitos e gestores públicos sobre a necessidade do PMSB e as dificuldades de mobilização social e falta de equipes técnicas qualificadas.

Outro ponto importante é o baixo número de engenheiros e técnicos capacitados no interior do Estado, principalmente nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.

Na Bahia, 373 dos 417 municípios têm população abaixo de 50 mil habitantes, sendo que 271 deles encontram-se em estado de emergência, 261 estão no semiárido e detêm baixo IDH.

O termo de cooperação envolve o intercâmbio de experiência, informações e ferramentas, proporcionando o fortalecimento da gestão e a implementação de ações de saneamento básico. ”Esperamos contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços e, consequentemente, da qualidade de vida da população baiana”, afirmou.

O trabalho envolve o treinamento de equipes nos 50 municípios, realização de conferências municipais e oficinas, formação de comitês, somando 450 eventos setoriais nos municípios.

O cronograma se estende por 14 meses até a entrega dos PMSB’s concluídos. Para a elaboração dos 50 planos no convênio com a Funasa será formada uma equipe com engenheiros, urbanistas, técnicos, profissionais da área social e pessoal de apoio.

Falta estrutura nas prefeituras

O superintendente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiróz Filho, reconheceu a falta de estrutura das prefeituras para a realização dos planos e acesso aos investimentos federais. Ele lembrou que a Funasa apoiou 650 munícipios no País, sendo que apenas 20 deles conseguiram concluir os planos adequadamente. Observamos que existem equívocos que devem ser corrigidos. O objetivo desse convênio é a transferência de conhecimento para que as cidades possam ter acesso às obras na área de saneamento, gerando melhor qualidade de vida às suas populações.

O presidente do Confea, José Tadeu da Silva disse que os Crea’s de todo o País podem auxiliar nesse processo, já que detêm conhecimento que pode ser transferido aos técnicos nas cidades. É um projeto de extrema importância, já que traz a melhoria da qualidade de vida da população. 

http://www.tribunadabahia.com.br/

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