REABERTA DISCUSSÃO SOBRE A POLUIÇÃO DO RIO DOURADOS (MS) UM DOS MAIS IMPORTANTES DO ESTADO

Imagem do Rio Dourados em Fátima do Sul (Foto: Divulgação). 

27 de janeiro de 2014 

Rio Dourados: uma reflexão necessária, por Marcelo Mourão

A Ação Civil Pública n° 0003038-17.2012.403.6002, instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a eventual correlação entre o aumento dos casos de câncer na cidade e a poluição do rio Dourados, de onde é retirada 70% da água consumida pela população, reabre a discussão sobre a necessidade de preservação desse que é um dos mais importantes rios do nosso estado.

Seria incorreto e mesmo irresponsabilidade entrar no mérito da iniciativa do MPF e do MPE, até porquê ela ainda está no início e para fazer juízo de valor é necessário aguardar seus desdobramentos, inclusive para evitarmos o alarmismo. Trata-se, é de bom tom salientar, de uma medida destinada a “averiguar a presença na água retirada do rio de agrotóxicos acima dos limites admitidos legalmente e que sejam aptos a causarem danos à vida e à saúde da população consumidora”, devendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a União e o Governo do Estado providenciar a realização de coletas quinzenais da água para análise pelos órgãos de saúde pública. Só depois das análises é que os dois órgãos irão se pronunciar e não faremos diferente.

No entanto, é sabido que o rio Dourados nasce no município de Antonio João e atravessa oito municípios (Ponta Porã, Laguna Caarapã, Caarapó, Dourados, Fátima do Sul, Vicentina, Glória de Dourados e Deodápolis) de intensa atividade de um segmento (a agricultura) que demanda o uso de agrotóxicos, seja para aumentar a produção seja para evitar a incidência de pragas.

Essa característica específica por si só merece uma reflexão e medidas preventivas também específicas para evitar o comprometimento da sua água e, por consequência, do ecossistema e da saúde da população desses oito municípios por ele cortados. No nosso entender, independente dos desdobramentos da Ação instaurada pelo MPF e pelo MPE, é necessário o engajamento da sociedade, de instituições como as Universidades e a Embrapa, dos poderes públicos das três esferas (Municípios, Governo do Estado e Governo Federal) e da iniciativa privada, principalmente dos proprietários de áreas rurais lindeiras ao rio Dourados, na busca da formulação e execução de políticas voltadas à recuperação e preservação da mata ciliar e de recomposição da mata nativa e que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade.

Como não é de nosso feitio apenas atirar pedras e sim juntá-las para edificar, fomos à cata de iniciativas já implementadas com sucesso e que pudessem subsidiar uma intervenção local. E encontramos. Em Minas Gerais o Governo do Estado desenvolve o Programa de Recuperação da Mata Atlântica, conhecido como Promata. Trata-se de um conjunto de iniciativas simples, mas eficientes, entre as quais se destaca o pagamento aos agricultores pela prestação de serviços ambientais realizados em suas propriedades. 

Os valores pagos aos agricultores variam de acordo com a complexidade das atividades que exercem. Caso apenas cerquem as áreas preservadas, recebem R$ 160,00 por hectare durante o ano. No entanto, quando combatem formigas e plantam mudas nativas, esses valores podem chegar a R$ 300,00. O Instituto de Engenharia Florestal (IEF), vinculado ao Governo do Estado  de Minas Gerais, oferece sementes e mudas de espécies da Mata Atlântica, adubos e defensivos, arame e mourões para recuperar e cercar as áreas de proteção ambiental das fazendas, além de pagar pelos serviços ambientais. 

Já em Extrema, município do sul de Minas na divisa com o Estado de São Paulo, foi instituído uma lei municipal que oferece o pagamento de R$ 150,00 por hectare ao fazendeiro que realiza essa preservação. Eles são considerados produtores de água. Para ter direito a essa remuneração basta comprovar que aumentou a vazão da água em sua propriedade e que sua qualidade melhorou.

Há mais. O Governo Federal desenvolve, através da Agência Nacional de Águas (ANA), o Programa Produtor de Água, que tem como foco o estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltadas à proteção hídrica no país. Para tanto, o Programa apoia técnica e financeiramente projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água. 

Esses projetos são realizados, em sistema de parceria, por instituições públicas, privadas e/ou do terceiro setor. Eles devem englobar a área de uma bacia e ser voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas conservacionistas em suas propriedades com vistas à conservação de solo e água, além de remunerar os produtores participantes.

Como se vê, a caminhada na trilha do desenvolvimento sustentável já segue a passos largos em diferentes regiões e através de diferentes mecanismos. Refletir, discutir e decidir qual deles adotaremos para preservar o nosso rio Dourados é o desafio colocado.

Pensemos!

* Marcelo Mourão é vereador em Dourados

BLOG SOS RIOS DO BRASIL

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