BOLETIM DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - No. 77

Audiências sobre nova outorga do Sistema Cantareira são suspensas Pela necessidade de revisão dos estudos que subsidiaram as minutas de Resolução de Outorga e de Operação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, a Diretoria da ANA aprovou, em 10 de fevereiro, a suspensão das audiências públicas no dia 13, em Campinas, e no dia 14, em São Paulo. Ceará adere ao Pacto Nacional de Gestão pelas Águas O Ceará se tornou o 20º estado a aderir ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) em 10 de janeiro. A Secretaria de Recursos Hídricos coordenará a implementação do Programa no estado. Também em janeiro, o secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Leonardo Rêgo, assinou o contrato do Progestão. ANA prorroga redução temporária de descarga mínima defluente em reservatórios no rio São Francisco A regra temporária de operação dos reservatórios de Sobradinho e Xingó vai continuar valendo até 28 de fevereiro. Com isso, ambos continuam autorizados a liberar a partir 1100m³/s, em vez da vazão mínima de 1300m³/s. Cinco cursos da ANA estão com inscrições abertas Até 16 de fevereiro, as capacitações a distância “Sala de Situação: fique por dentro”, “Comitê de Bacia: o que é e o que faz”, “Caminho das Águas”, “Lei das Águas” e “Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias” seguem com 2 mil vagas abertas ao público em geral. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente por meio do Portal de Cursos a Distância da ANA. Hidrelétricas do SIN recebem prazo para verificar nível de assoreamento de seus reservatórios Concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) terão 24 meses, a contar a partir de 14 de março, para enviar a atualização da cota-área-volume das usinas. Presidente da República nomeia diretores para ANA Decreto da presidente da República de 15 de janeiro reconduziu o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor João Gilberto Lotufo Conejo. Ato também nomeou Gisela Damm Forattini, especialista em Recursos Hídricos da ANA, para o cargo de diretora. Andreu e Lotufo tomaram posse no mesmo dia da publicação do decreto no Diário Oficial da União e Gisela no dia 16. Agência recebe inscrições para Prêmio ANA 2014 Estão abertas as inscrições para o Prêmio ANA 2014, que busca reconhecer boas práticas relacionadas a água em sete categorias: Empresas; Ensino; Governo; Imprensa; Organismos de Bacia; ONG; e Pesquisa e Inovação Tecnológica. Trabalhos devem contribuir para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País. ANA e Defesa Civil assinam acordo para atuação em segurança de barragens Com validade até 19 de dezembro de 2018, o acordo entre a ANA e a Secretaria Nacional de Defesa Civil busca dar mais eficiência e agilidade em caso de ocorrência de acidentes e incidentes envolvendo barragens.

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