REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM DISCUSSÃO

Falta de chuvas reduz vazão de reservatórios do Rio São Francisco

3/4/2014 

CDR DISCUTE A REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Valadares pretende apresentar projeto que crie limites na redução da vazão de rios, além de garantir segurança hídrica e energética

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reuniu nesta quarta-feira (2) para debater a redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua Bacia Hidrográfica e a queda dos valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema Chesf. A audiência pública proposta pelo presidente da CDR, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), reuniu representantes da ANA, Aneel, Chesf, Codevasf e comitês de Bacias Hidrográficas.

Valadares lembrou que a ideia da audiência surgiu em fevereiro, quando ele fez uma alerta, no Plenário, sobre a baixa vazão do Rio São Francisco e suas graves consequências para a população do Baixo São Francisco. Valadares lembrou que a redução não é somente periódica e natural, resultante da alternância das cheias e das vazantes, mas de uma redução provocada pelo homem.

Para tentar contornar os problemas da decisão do governo federal de reduzir as vazões defluentes do São Francisco, Valadares anunciou que pretende apresentar um projeto que garanta uma legislação mais equilibrada, criando limitações para os órgãos que participam do processo de redução da vazão de rios e ao mesmo tempo garanta segurança hídrica e energética. “O Senado pode dar sua contribuição com uma nova legislação que garanta que todos os consumidores e todas as instituições se sintam participantes das decisões tomadas, priorizando não apenas o setor elétrico”, afirmou.

Audiência

Durante o debate, o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Wagner Soares Costa, cobrou ressarcimento dos danos causados aos usuários do rio como decorrência da decisão do governo federal de reduzir as vazões do São Francisco abaixo do mínimo permitido. Segundo ele, as usinas estão trabalhando com uma vazão de 1.100 m³/s – abaixo, da vazão mínima de 1.300 m³/s, o que tem afetado o abastecimento de milhares de habitantes da região, assim como atividades econômicas como a pesca, a aquicultura e a agricultura.

A queda no nível de água liberado foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) em razão da necessidade de preservar o nível mínimo de armazenamento de água nos reservatórios e assim atender à demanda de produção de energia hidroelétrica. “Queremos que seja avaliada a possibilidade de indenização ou de compensação. Ainda estamos em uma situação de indefinição de quem poderia ser responsável por isso”, disse Costa. Para ele, essas reduções emergenciais têm se tornado cada vez mais comuns e pediu a elaboração de uma programação que permita aos usuários se organizarem para os períodos de menor volume de água disponível.

O mesmo pedido foi feito pelo coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza. “Acho que se faz necessário que os interessados pelo uso da água do rio São Francisco sejam ouvidos todas as vezes que houver a necessidade de redução da vazão”, cobrou Souza, que relatou problemas vivenciados por habitantes e pequenos produtores da região.

Para o diretor de Operação da Chesf, Mozart Arnaud, a redução da vazão de água atende não apenas à produção de energia, mas à própria segurança hídrica. “Se nós tivéssemos continuado a praticar 1.500 metros cúbicos por segundo, a reserva de água hoje em Sobradinho estaria lá embaixo. É lógico que é importante para o setor elétrico, mas é uma questão de segurança hídrica para o Nordeste”, disse.

Sobre a questão do ressarcimento, o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, observou que os estados onde estão instaladas as usinas já recebem compensação financeiras pagas pelos impactos causados pela atividade. Em sua avaliação, esses recursos poderiam ser repassados aos municípios a jusantes que estão em situação mais precária. “Os próprios estados podiam ajudar as comunidades que estão à jusante dos reservatórios porque a compensação financeira recebida pelos municípios é hoje para aqueles que estão à montante”, observou.

O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, afirmou que a intenção do órgão é criar regras estáveis com a participação da sociedade para garantir que a redução da vazante seja feita de forma sistemática, minimizando os impactos no cotidiano dos usuários. “Queremos que toda vez que os reservatórios e rios estejam em níveis mais baixos se pratique vazões mais baixas, mas não sair de uma vazão de 1800 metros cúbicos por segundo direto para 1100 metros cúbicos por segundo. Estamos discutindo estágios para que todas tenham condição de preparar melhor para as consequências dessa redução”, explicou.

Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)

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