SEMANA DO PESCADOR SOSRIOSBR
29/05/2014
Aposentadoria especial para
pescadores será votada na próxima
semana, diz Paim
Da Redação
Em discurso nesta quinta-feira (29/Maio), o senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, incluirá na pauta de votações do Plenário na próxima semana o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária (PLS 150/2013).
Essa proposta tramita em conjunta com o PLS 152/2013, que institui o salário-ambiental durante o período de defeso. A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários. No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
Paim também aproveitou para comemorar a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (28), o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho.
O senador registrou ainda que, nesta quinta (29), o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu, em várias cidades, o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados. Durante o evento, foram disponibilizadas centenas de vagas de trabalho para essas pessoas. Agência Senado
SITUAÇÃO ATUAL (24062014)
| Ementa: | Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso. |
| Explicação da ementa: | |
| Assunto: | Social - Previdência social |
| Data de apresentação: | 29/04/2013 |
| Situação atual: |
Local:
05/06/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
05/06/2014 - AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
|
Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa
DIA 29 DE JUNHO - DIA DO PESCADOR
No quadro de Brunella, nossa homenagem aos valentes homens das águas, que garantem o importante pescado em nossas mesas!
Veja outros artistas que homenagearam nossos pescadores: http://migre.me/jWlfe
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