O presidente do Conselho Comunitário do Arquipélago de Bailique, Paulo Rocha, disse que não há alternativas legais para que os ribeirinhos transportem combustível até as 40 comunidades do distrito, em Macapá. Segundo ele, o alto custo para regularizar as embarcações impede que os cerca de 10 mil moradores da região cumpram com as normas estabelecidas pela Capitania dos Portos no Amapá.
As dificuldades em regular o transporte de combustível provocaram uma audiência pública, realizada na quarta-feira (18), na Colônia de Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste da capital.
"Hoje a nossa comunidade não tem segurança no transporte de combustível nos rios da Amazônia, pois ocorrem muitos assaltos no trecho que liga Macapá ao Bailique. Este talvez seja o principal fator que leva os empresários a não instalarem postos na região. A comunidade precisa de combustível para as suas atividades econômicas, como pescar e transportar a produção do campo. Não há opção", afirmou Paulo Rocha.
O presidente disse que a comunidade possui ao menos 3 mil embarcações que consomem, mensalmente, mais de 100 mil litros de combustível.
"É uma quantidade considerável em que, como não há outra forma, as pessoas passam a carregar clandestinamente o combustível. São necessárias soluções para amenizar essa situação, a fiscalização é importante, mas se ela 'aperta' acaba ocorrendo um colapso no distrito, pois o combustível não chega e as atividades econômicas param", reforçou Rocha.
A solução para o problema seria um "equilíbrio" entre a rigidez nas fiscalizações e a subsistência dos ribeirinhos, segundo observou o promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira.
"Órgãos estaduais, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], estão apresentando propostas interessantes para tentar resolver este impasse, enfatizando a fiscalização nos 'grandes transportes' e não no pequeno usuário, que não representa perigo. O que estamos querendo demonstrar é que há uma solução legal para regularizar esta prática e vamos buscar ajudar as comunidades neste processo de adequação", destacou o promotor.
Durante a audiência, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Herinaldo Ribeiro, disse que "não há como intensificar as fiscalizações nos portos sem deixar uma lacuna a ser preenchida". Ele propôs a implantação de balsas de abastecimento nas localidades mais distantes do estado.
Explosões
Em 2014, três casos de explosões em barcos que armazenavam combustíveis de maneira irregular foram registrados pelo Corpo de Bombeiros em portos do Amapá. Duas embarcações estavam ancoradas em portos de Macapá e uma no distrito do Coração, a 10 quilômetros da capital. Quatro pessoas morreram e oito ficaram feridas nos acidentes.
Em 2014, três casos de explosões em barcos que armazenavam combustíveis de maneira irregular foram registrados pelo Corpo de Bombeiros em portos do Amapá. Duas embarcações estavam ancoradas em portos de Macapá e uma no distrito do Coração, a 10 quilômetros da capital. Quatro pessoas morreram e oito ficaram feridas nos acidentes.
O último caso registrado ocorreu em 11 de abril, no porto do Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá. Um barco que armazenava 14 mil litros de combustíveis em vasilhames explodiu e causou o incêndio de mais seis embarcações. Três pessoas morreram no acidente.
Segundo o capitão de corveta e ajudante da Capitania dos Portos do Amapá, Paulo Antônio Carlos, de janeiro a junho de 2014, mais de 4 mil embarcações foram fiscalizadas no estado.
"Evidente que uma instituição fiscalizadora não é onipresente, mas todas as medidas possíveis estão sendo tomadas para punir os proprietários de barcos e transportadores que insistem nesta prática ilegal. O número de abordagens se reflete na diminuição dos acidentes", frisou.
Publicado em Amapá
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