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| Publicado Sábado, 16 de Agosto de 2014 | |||||||||||||||
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Mato Grosso é hoje o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios de até 50 mil habitantes – ao todo 132 – com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em andamento, sendo 26 deles em fase final e 106 em fase inicial. O projeto para apoiar os municípios na elaboração dos planos é de iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Saneamento – ligada à Secretaria de Cidades (Secid) – em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“Estamos iniciando uma política essencial para toda a população, pois saneamento básico representa melhor qualidade de vida e consequente redução de doenças”, frisa o governador Silval Barbosa.
A lei nº 11.445, de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina que cada município elabore o próprio plano de saneamento. Em março deste ano Governo Federal prorrogou o prazo para os municípios elaborarem o plano. Com o Decreto 8211, de 21 de março de 2014, as prefeituras têm até 31 de dezembro de 2015 para finalizarem o planejamento, caso contrário não poderão pleitear recursos federais para investimentos na área. O documento modificou o Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010, que determinava como prazo dezembro 2014.
Para ajudar os municípios neste processo, desde 2011 a Secretaria Adjunta de Saneamento de Mato Grosso vem realizando convênios com a Funasa para a elaboração dos planos das cidades de até 50 mil habitantes – já que este é o tamanho máximo de cidade que pode ser beneficiada com recursos da Fundação. Entre 2011 e 2013, 26 municípios mato-grossenses conseguiram recursos e já estão com a elaboração do plano em fase final.
Já em 2014, o Governo do Estado finalizou o convênio com a Funasa para mais 106 municípios, alcançando o total de 132 cidades de até 50 mil habitantes. Este último, destaca a secretária adjunta de saneamento Marizete Caovilla, tem como diferencial a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que vai disponibilizar profissionais da área para auxiliar na elaboração de cada plano. A própria universidade contratará, por meio de edital, a equipe responsável por esse trabalho.
De acordo com a Lei nº 11.445, os planos devem ser revistos periodicamente, “em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual”. Por isso, o convênio com a UFMT prevê ainda o treinamento de uma equipe técnica de cada município, a qual será responsável pela revisão periódica do texto.
A secretária adjunta destaca que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o primeiro passo para a efetivação de políticas de saneamento. O planejamento é de longo prazo e estabelece diretrizes e metas para os próximos 20 anos dentro de quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. Com o documento e aprovado pelo município, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a execução das obras.
Em obras
Paralelo à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), desde 2011 o Governo do Estado, ainda em parceria com Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem fechado convênios, para elaboração de projetos executivos e execução de obras em saneamento. O investimento em ações como esta refletem diretamente na saúde pública, afirma a secretária adjunta Marizete Caovilla. “A ausência de saneamento compromete a qualidade da água dos rios e, consequentemente, a qualidade de vida de toda a população”.
Entre os anos de 2011 e 2012, 13 municípios receberam obras no sistema de abastecimento de água; 11 tiveram obras de esgotamento sanitário e outros 11 receberam melhorias sanitárias domiciliares, que são intervenções diretas nos domicílios para atender às necessidades básicas de saneamento das famílias. Ao todo foram investidos cerca de R$ 88,7 milhões. Segundo a secretaria, todas as obras estão em fase final de execução.
Em 2014, 13 municípios iniciaram obras de saneamento básico por meio da parceria entre Governo do Estado e Funasa. Em oito deles são executadas ampliações na rede de abastecimento de água, um investimento de R$ 22,5 milhões. Outras cinco cidades receberam obras de esgotamento sanitário, com um investimento de R$ 47,7 milhões.
Outro projeto em parceria com a Fundação compreende as obras de captação, adução e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Chapada dos Guimarães (67 quilômetros ao norte de Cuiabá), município que durante a alta temporada de turismo sofre com a precariedade no abastecimento de água. As obras iniciaram em novembro de 2013 e segundo a secretaria 52% do projeto foi executado. Serão investidos cerca de R$ 15 milhões.
Em setembro a Funasa também realiza licitação eletrônica para a elaboração do projeto executivo de obras de saneamento em 63 municípios de Mato Grosso. São projetos para obras na rede de abastecimento de água de 23 municípios e de esgotamento sanitário para outros 40, conforme dados disponibilizados pela Secretaria Adjunta de Saneamento. A licitação está agendada para o dia 15 de setembro, às 10h, pela página eletrônica da Funasa ( www.funasa.gov.br ).
Educação ambiental
Como saneamento não se faz apenas com obras, o Governo do Estado também conseguiu a aprovação junto à Funasa do projeto “Educação, saúde e saneamento”, que terá início em outubro deste ano nos 15 municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai.
Por onde passar, o projeto de educação ambiental elaborado pela secretaria adjunta de saneamento vai levar informação às escolas, clubes, mães e agentes de saúde. Além disso, por meio de parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, as equipes de técnicos do governo estadual vão oferecer treinamento aos profissionais dos municípios para que estes atuem como multiplicadores.
Segundo Marizete Caovilla, nesta primeira etapa o projeto receberá investimentos de R$ 1,6 milhão e contará com três equipes técnicas, cada uma responsável por cinco municípios. O conteúdo abrange reuso da água, controle do desperdício da água e higiene e reaproveitamento de alimentos.
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