Fila e paciência na hora de pegar água em bica - LUIZ SETTI
MP quer que poços sejam usados para abastecimento
Recomendação foi protocolada pelo MP na Prefeitura na última terça-feira
Sabrina Souzasabrina.souza@jcruzeiro.com.br
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A cidade de Itu possui mais de 300 poços de captação de água profunda usados para fins particulares, conforme levantou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daae), e o órgão quer que esses recursos hídricos sejam usados com prioridade para o abastecimento público, diante da crise de água enfrentada pelo município. As novas recomendações foram protocoladas na última terça-feira pela Promotoria de Justiça de Itu, depois que o governo local optou por não decretar o estado de calamidade pública.
Ontem, quatro poços desse tipo - requisitados pela Prefeitura - foram incorporados ao sistema da concessionária Águas de Itu, que antes contava com outros 15 poços por meio de contrato comercial. De acordo com a administração municipal, um novo decreto permitirá a retirada de água de mais 40 reservatórios superficiais privados.
Apesar dessas ações, consideradas "insuficientes" pelo MP, o órgão cobra mais agilidade do governo local, já que a água é um bem de domínio público e, conforme explicam os promotores responsáveis, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de particulares podem ser suspensas, parcial ou totalmente, para atender a usos prioritários de interesse coletivo, caso não existam fontes alternativas.
"Portanto, não se justifica a inércia do município em aguardar a colaboração voluntária de particulares", explica o ofício, protocolado diante das respostas dadas pela prefeitura às primeiras recomendações enviadas pelo MP, no fim de julho. Na ocasião, a administração municipal afirmou estar em tratativas com os detentores de uso de poços ou de águas superficiais, mas estaria tendo dificuldades em razão da não colaboração desses particulares. "As medidas anunciadas foram consideradas insuficientes", consta no texto do documento.
Com relação às novas recomendações, a prefeitura informa que estão sendo atendidas dentro das viabilidades técnicas e jurídicas, "visando amenizar os impactos da estiagem prolongada". Dentre as ações já implantadas, o município destaca que está proibida a implantação de novos empreendimento em Itu por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado caso a falta de água piore.
Além do uso de poços particulares, cita, houve um decreto de permissão de uso de solo que atenderá às obras de captação dos ribeirões Putribu de Baixo e Pau D"Alho. Esse local compõe cerca de 80% do trajeto pelo qual passará a tubulação desse sistema. A nova captação será destinada ao abastecimento da região central - a mais afetada pelo racionamento, que com a medida aumentará em 60% dos índices atuais.
O racionamento foi implantado em Itu em fevereiro e, desde o dia 7 de agosto, o abastecimento na região central tem sido setorizado pela concessionária. As regiões mais altas são as mais prejudicadas. Nesses bairros, a Águas de Itu acredita que a oferta de água, devido à ampliação do sistema com os novos poços, deverá aumentar em 20%. Com vazão de 50 litros por segundo, a retirada e transporte é feita por meio de caminhões-pipa.
Novas recomendações
Dentre os itens listados pelo MP, é recomendado à Prefeitura de Itu a ampliação das requisições administrativas de reservas particulares de água, observando a não necessidade de nenhum acordo para tanto. Para o órgão, muitos desses poços são destinados a usos não prioritários, "como a irrigação de solo improdutivo, parques, áreas de lazer e campos de golfe, além do uso estritamente comercial".
A Promotoria também expediu ofício ao DAEE para que suspenda a concessão de novas outorgas de uso de água enquanto durar a situação de desabastecimento em Itu e revogue aquelas permissões com prazo já expirado.
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