BOLETIM ÁGUA No. 82 - AGOSTO DE 2014

ANA e Ministério da Integração apresentam Plano Nacional de Segurança Hídrica PNSH vai propor obras e ações para garantir a oferta de água para abastecimento e atividades produtivas até 2035. Plano também busca reduzir riscos causados por cheias e secas em áreas mais vulneráveis. União e estados da bacia do Paraíba do Sul fecham acordo para redução temporária de vazão Até 30 de setembro estará em vigor a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), no rio Paraíba do Sul, de 190m³/s para 160m³/s. A medida resultou de um acordo entre ANA, Ministério do Meio Ambiente e representantes de MG, RJ e SP. Agência prorroga redução temporária de descarga mínima no rio São Francisco até 30 de setembro Os reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, continuam autorizados a liberar a partir de 1.100m³/s, em vez do patamar mínimo de 1300m³/s. A diminuição da vazão foi solicitada à ANA pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). ANA oferece 6 mil vagas em cursos gratuitos a distância sobre água e comitês de bacias Os temas oferecidos são: Água na Medida Certa; Cuidando das Águas; Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias; Comitês de Bacias: Práticas e Procedimentos; e Lei das Águas. Inscrições podem ser feitas até 7 de setembro através da página de cursos a distância da ANA. Programa Produtor de Água seleciona projetos de pagamento por serviços ambientais Agência oferece R$ 5,6 milhões para ações de conservação de água e solo que melhorem as condições das bacias hidrográficas do Brasil, como: construção de barraginhas, plantio de mudas nativas e construção de terraços de nível. Projeto lança jogo educativo sobre gestão de bacias Jogo é online e gratuito. Iniciativa busca conscientizar os jovens sobre conflitos e dificuldades relacionadas ao uso e conservação das águas, a partir da gestão de uma bacia hidrográfica. O jogo não é compatível com o navegador Internet Explorer e com o sistema operacional Linux. ANA delega competência para emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos para o Ceará Estado poderá emitir outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União em território cearense, como o rio Poti. Além do Ceará, já receberam a delegação o Distrito Federal e São Paulo.

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