AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DE BACIAS

ANA prorroga prazo para inscrição no Prodes

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até o dia 24 de junho o prazo para inscrições no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). A seleção pretende definir projetos de construção ou ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) que receberão R$ 40,2 milhões do Prodes. As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Agência em Brasília - endereço: Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Bloco B, Sala 211, até a data limite.

Os projetos inscritos serão avaliados e receberão uma pontuação de zero a 100. Terão prioridade os empreendimentos que demandarem até R$ 10 milhões do Prodes e que forem localizados em 17 regiões com baixos níveis de qualidade da água, segundo critérios da Agência. Será dada prioridade a localidades incluídas no Atlas de Abastecimento Urbano de Água da ANA www.ana.gov.br/atlas.

As características de tamanho e eficiência da ETE; a existência de comitês de bacia na região onde está a estação de tratamento; a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água ao projeto; e a previsão do empreendimento em plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica ou em programas de investimento também são critérios de seleção.

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE, calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil pessoas, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil pessoas. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do Programa cresce proporcionalmente.

Para mais informações acesse http://www.ana.gov.br/prodes/prodes2011.asp 

Ascom/ANA

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