ARAÇATUBA DISCUTE PLANO PARA ÁGUA E
ESGOTO
Extraído de: Prefeitura Municipal de Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba realizou, na manhã desta sexta-feira (13), a primeira reunião do grupo de estudos nomeado pelo prefeito Cido Sério para avaliar o Plano Municipal dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da cidade. Este documento faz parte do processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico da cidade que atende às diretrizes da Lei Federal nº11.445/2007. A regra obriga os municípios a planejarem suas ações neste setor para terem acesso a financiamentos públicos.
O grupo, que se reuniu durante o período da manhã no auditório do Paço Municipal, é formado por representantes da Prefeitura e de entidades representativas da sociedade, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araçatuba). A vereadora Durvalina Garcia representou o Legislativo no evento.
O encontro foi o primeiro passo para a implantação do programa que visa melhorar a gestão dos recursos públicos, otimizar os trabalhos prestados à população e garantir a qualidade de vida desta e das futuras gerações com universalização e garantia de abastecimento. No dia 1º de junho será realizada, no mesmo local, uma audiência pública para ampliar as discussões com a sociedade.
Somente depois de garantidas todas as formas de participação da população, o Governo Municipal irá redigir a minuta do Plano que será enviada e novamente debatida pelo Legislativo. O vice-prefeito Carlos Hernandes, que esteve presente ao encontro, afirmou que o tema é de extrema importância e por isso o debate deve ser incentivado. "Espero que todos os moradores participem. É importante para o hoje e para o futuro de nossa cidade", comentou.
ESPECIALISTA
A reunião foi aberta pelo advogado Wladimir Antônio Ribeiro, que é um dos redatores da lei nacional. Ele foi convidado especialmente para falar sobre os aspectos legais do Plano e sanar dúvidas. Em sua palestra, o especialista esclareceu que a Prefeitura não é obrigada a contemplar, nesta fase de discussões, temas como manejo de resíduos sólidos (lixo) e manejo de águas pluviais (drenagem). A lei federal permite que os municípios adotem a estratégia de fracionar os temas para melhor debatê-los e estudá-los.
"As cidades de pequeno porte até podem discutir todos estes aspectos em conjunto. Mas, Araçatuba, que não é pequena, faz bem em fatiar a discussão para que ela seja feita com a profundidade e a democracia necessárias", comentou.
PROCISSÃO
Em entrevista concedida após o encontro, Ribeiro chegou a comparar a discussão do plano, item por item, com uma procissão. "É importante discutir cada ponto em seu momento. É uma via crucis que deve passar por cada uma das 12 estações. Não dá para chegar ao fim logo, de afogadilho", ressaltou.
O presidente do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), José Luiz Fares, afirmou que a cidade vai, sim, contemplar todos os aspectos previstos na lei, como lixo e drenagem. Ele explicou, ainda, que hoje o Daea não poderia abordar os demais aspectos porque eles não fazem parte de sua área de atuação.
ESTUDOS
A reunião desta sexta-feira também foi marcada pela apresentação do projeto técnico elaborado pela empresa Estática Engenharia, de São Paulo. O sócio-proprietário Luiz Torres e o gerente de projetos Ademir José Guimarães apresentaram o diagnóstico feito sobre os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e enumeraram os investimentos necessários.
Guimarães fez projeção de mapas e de tabelas para mostrar o serviço que foi realizado por sua empresa nos últimos 60 dias. Foi destacada, entre outros itens, a importância de trocar parte da canalização de água para evitar desperdício. Metade da água potável tradada pelo município, hoje, se perde por falta de adequação do sistema de distribuição. Os demais dados serão apresentados na audiência pública.
Fonte:
Secretaria de Comunicação Social - SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba - PMA
(18) 3607-6611
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
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