| GOVERNO DE MINAS APRESENTA CARTILHA QUE VAI DIRECIONAR A POLÍTICA DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS |
20-Abr-2012 | |
 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, na tarde desta quinta-feira (19), a Cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru). A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas gerais nossas cidades vão receber o apoio do governo do Estado, através da Sedru, para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento. O governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos Resíduos Sólidos, o Abastecimento d’ Água, o Esgotamento Sanitário e a Drenagem Pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento. Foto: Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras.
De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.
A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.
Plano de Saneamento Municipal
Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.
Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.
Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.
Workshop
O workshop que aconteceu durante todo o dia foi organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e contou com a presença de técnicos da Copasa, Copanor, Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Agência Reguladora de Águas (ARSAE-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Eles participaram de ciclo estudos sobre o marco legal de Saneamento Básico no Brasil que compreende a Política Nacional e sua regulamentação. “O evento teve o objetivo de aprofundar com os técnicos do governo de Minas que atuam na área ambiental toda a legislação federal que tange a política de saneamento” explicou a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso. Crédito: Rafael Rebuiti
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