Texto do relator tem como principal objetivo livrar desmatadores da obrigatoriedade de recompor áreas que devastaram
Líder do PT diz que novo relatório do Código
Florestal é ‘retrocesso’
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou nesta sexta-feira (20) que o relatório do projeto do novo código florestal, apresentado nesta quinta (19) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é “um retrocesso”.
A votação do projeto está marcada para a próxima terça (24) no plenário da Câmara. Conforme o presidente da Câmara, o projeto será votado “com ou sem acordo”.
Piau retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
“É um retrocesso. Tinha um acordo dos partidos da própria base de votar o projeto que veio do Senado. Ele [Piau] não considerou isso. Na verdade ele voltou. O relatório dele não tem a recuperação de áreas degradadas. É inaceitável. O PT não vai votar este relatório de jeito nenhum, é inadmissível. Nós vamos cumprir o que foi acordado, que é projeto que veio do Senado”, afirmou Tatto.
O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.
A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A isenção da obrigatoriedade na recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.
Segundo Tatto, a bacanda do PT vai se reunir na terça-feira para definir o posicionamento que irá tomar durante a votação.
“Vamos discutir esta questão com mais afinco na terça-feira. O importante é que não há concordância do PT com este relatório. É um retrocesso para o país, um retrocesso para a agricultura, um retrocesso para o meio ambiente o que foi apresentado.” (Fonte: Iara Lemos/ G1) - AMBIENTE BRASIL
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