ACORDO PARA BANIR MERCÚRIO NA MINERAÇÃO E NA INDÚSTRIA ESTÁ SENDO DEBATIDO EM GENEBRA

Brasil debate acordo para banir mercúrio na próxima década

País defende prazo maior para a proibição do uso do químico na mineração e na indústria; ricos não querem pagar a conta

12 de janeiro de 2013

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro vai impor condições para aceitar um acordo internacional para banir o uso do mercúrio no garimpo e quer garantias de que prazos sejam criados para o estabelecimento de programas e financiamento para que pequenos mineradores possam abandonar o produto.

O tema começa a ser debatido amanhã, em Genebra, na última rodada de negociações na Organização das Nações Unidas (ONU) para a criação de um tratado que controle o uso do mercúrio, seja na mineração ou na indústria. O assunto volta a abrir um confronto diplomático entre países ricos e emergentes. O Brasil defenderá um período de transição, entre 2020 e 2025, até que o químico seja banido, enquanto países ricos insistem que sua proibição deve ocorrer já em 2020.

Há um consenso de que as emissões geradas pelo mercúrio precisam ser limitadas. Para a ONU, o mercúrio está entre os dez químicos mais ameaçadores para a saúde humana e o ambiente. Alguns dos animais no Ártico teriam quantidade de mercúrio no sangue 12 vezes superior ao normal no período pré-industrial.

Debate. Governos ainda não se entendem sobre como reduzir as emissões de mercúrio. Parte do problema seria a mineração. Entre os séculos 18 e 19, estima-se que a humanidade jogou 350 mil toneladas de mercúrio nos solos, em busca do ouro, principalmente nos EUA. Hoje, são os pequenos mineradores da América Latina, da Ásia e da África que mais usam o produto.

O mercúrio permite que o ouro seja identificado mais facilmente. O processo seguinte é o de esquentar o amálgama formado. O mercúrio é liberado para a atmosfera, enquanto o ouro pode ser usado. Novas tecnologias já existem, mas sua implementação custaria dinheiro, ações concretas e prazos para banir gradualmente o elemento químico.

A avaliação do governo brasileiro é de que só banir o produto não funcionaria, pois criaria um mercado clandestino. Outro argumento é de que, em muitos países em desenvolvimento, o mercúrio que acaba nos garimpos vem de exportações de países ricos. Na Europa, o produto é proibido - mas não sua exportação.

Para os emergentes, banir o mercúrio dos garimpos exige ação dos países ricos, além de um financiamento para pagar por uma transição.

Outro obstáculo para um acordo é o uso industrial do produto, principalmente nos países que usam carvão como fonte de energia. "O maior confronto é sobre quem vai pagar pela conta de uma transformação no modelo", declarou Ludovic Bernaudat, especialista da ONU.

Uma das metas do acordo era pôr um teto na emissão do mercúrio. Mas China e Índia, os dois maiores usuários hoje, rejeitaram o plano caso o acordo não venha acompanhado de um mecanismo para financiar a transformação tecnológica dessas países ou simplesmente transferir tecnologia já existente. Os países ricos não querem financiar sozinhos esse plano. Uma alternativa poderá ser o estabelecimento de metas nacionais, com datas diferenciadas para cada governo.

DO GRUPO DE DEBATES DO FONASC - CBH

Prof. Jarmuth

A última rodada de negociação do tratado do mercúrio está acontecendo nesse momento em Genebra.  Não há grande avanço até o momento (a reunião começou ontem), e as ONGs reclamam que não estão podendo participar das reuniões deliberativas de governos regionais (América Latina e Ásia, por exemplo). 

Embora o objetivo do tratado seja a proteção da saúde e do meio ambiente, está parecendo mais um tratado comercial, sem respeito pelos direitos da sociedade, principalmente dos grupos vulneráveis (crianças e mulheres grávidas).  Os governos na sua grande maioria estão na reunião defendendo os interesses da indústria química  eletro-eletrônica, siderurgia, petróleo e gás, mineração.

Isso vem acontecendo desde o início das negociações, em 2006. Há pouca esperança de que saia um tratado que reduza de fato as emissões de mercúrio para que no futuro os peixes voltem a apresentar níveis menores de mercúrio.

Por enquanto o que devemos fazer é pressionar o governo federal para assumir a mínima responsabilidade de levantar os dados em relação aos níveis de mercúrio de pescados na costa brasileira e informar a população de forma ampla e educativa.  Ou perguntaríamos para que serve esse tal Ministério da Pesca e se não seria melhor encerrá-lo e reduzir os gastos públicos? 

Abçs.

Zuleica Nycz

BLOG SOS RIOS DO BRASIL

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