IBAMA expede licença prévia de
ampliação do Porto de
São Sebastião
Concedida às vésperas das festas de final de ano e contrariando a necessidade de estudos de impacto detalhados e de ajustes importantes no projeto, licença que autoriza as novas fases da ampliação coloca em risco o Litoral Norte.
Apesar de todas as manifestações e solicitações, inclusive em audiências públicas, por novos e detalhados estudos de impactos que considerem diversos aspectos importantes não contemplados pelo Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião e da grave ameaça que sua implantação representa para o futuro da região, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal responsável pela proteção e conservação ambiental, concedeu à Companhia Docas de São Sebastião, no dia 17 de dezembro, a licença que autoriza a execução de novas etapas do empreendimento.
Veja abaixo nota publicada pela Assessoria de Imprensa do IBAMA
Brasília (17/12/2013) - A Companhia Docas de São Sebastião recebe licença para ampliação do Porto de São Sebastião, no estado de São Paulo. A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto-Cidade. A Fase 1 abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -TECONVE e terminal de passageiros; a Fase 2: complementação do Gate e serviços auxiliares, do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do TECONVE, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore.
A licença abrange ainda a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto.
Uma das condicionantes da licença prévia é a comprovação do avanço nas obras viárias necessárias, bem como a adequação e posterior execução de programas ambientais, entre eles o Programa de Compensação Ambiental, Programa de Compensação Florestal, Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra e o Programa de Educação Ambiental.
Fonte: www.ibama.gov.br
Ameaça declarada
Entre os dias 25 de novembro e 5 de dezembro O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), da Promotoria de Justiça de São Sebastião e da Promotoria de Justiça de Ilhabela e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República em Caraguatatuba, promoveram nos municípios afetados um Fórum de Debates, para discutir o conjunto de empreendimentos existentes, em construção e ainda pretendidos na região, com destaque para o complexo de obras que envolve a ampliação do Porto de São Sebastião.
Na ocasião, o Promotor de Justiça de Ilhabela, Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, a Promotora do GAEMA, Dra. Carolina Lima Anson, a Procuradora da República, Dra. Maria Rezende Capucci e a pesquisadora do projeto Biota Araçá/IO/USP, Cláudia Regina dos Santos, detalharam alguns aspectos relevantes deste conjunto de projetos e manifestaram clara preocupação com os impactos que tais empreendimentos podem gerar e suas consequências para o futuro da região.
De acordo com o Promotor Estadual, para que a população possa enxergar a dimensão dos impactos da soma destes empreendimentos em setores como a mobilidade urbana, saúde, segurança, habitação, abastecimento de água e energia, saneamento básico e acessos aos serviços públicos, entre outros, é preciso que os estudos apresentados considerem o conjunto destas obras e não trechos fragmentados, como vem acontecendo nos processos de licitação da duplicação da Rodovia dos Tamoios e da ampliação do Porto, que juntos darão origem a um importante corredor de exportação do Estado de São Paulo, e esta é uma das exigências que integram uma Recomendação do Ministério Público que será entregue aos órgãos licenciadores.
Para Carlos Nunes, Executivo do Instituto Ilhabela Sustentável, é importante lembrar que a maioria dos questionamentos técnicos e das perguntas formuladas pelos participantes das audiências públicas e enviadas aos órgãos licenciadores ainda não foram respondidas e que também não foi considerada a opinião quase unânime da população contra o porto. “Se os questionamentos não foram respondidos e a manifestação da população não foi respeitada, para que serviram as audiências?” questiona.
Em função da gravidade dos impactos envolvidos e da discordância da forma como tal licença foi expedida, de maneira pouco clara e às vésperas das festas de final de ano, época em que a população da região está, mais do que nunca, envolvida e ocupada com a atividade turística, preparando-se para receber os milhares de visitantes que chegam para a temporada de verão, o Instituto Ilhabela Sustentável espera que a sociedade civil e os representantes do Poder Público Executivo e Legislativo dos quatro municípios possam se articular e que os representantes do Ministério Público possam intervir para que, no mínimo, as exigências impostas para o licenciamento sejam integralmente cumpridas, e se compromete, através de sua equipe técnica e de voluntários, a atuar neste trabalho de articulação e colaborar com as medidas necessárias para que tal licença possa ser revertida até a conclusão e apresentação de todos os estudos de impacto solicitados.
Para ler mais sobre o Fórum de Debates promovido pelo Ministério Público em Ilhabela, clique aqui.
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