SEM ESTUDOS DE IMPACTO DETALHADOS, IBAMA CONCEDE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

PUBLICADO 27 DEZEMBRO 2013. 

IBAMA expede licença prévia de 

ampliação do  Porto de 

São Sebastião

Concedida às vésperas das festas de final de ano e contrariando a necessidade de estudos de impacto detalhados e de ajustes importantes no projeto, licença que autoriza as novas fases da ampliação coloca em risco o Litoral Norte.

Apesar de todas as manifestações e solicitações, inclusive em audiências públicas, por novos e detalhados estudos de impactos que considerem diversos aspectos importantes não contemplados pelo Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião e da grave ameaça que sua implantação representa para o futuro da região, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal responsável pela proteção e conservação ambiental, concedeu à Companhia Docas de São Sebastião, no dia 17 de dezembro, a licença que autoriza a execução de novas etapas do empreendimento.

Veja abaixo nota publicada pela Assessoria de Imprensa do IBAMA

Brasília (17/12/2013) - A Companhia Docas de São Sebastião recebe licença para ampliação do Porto de São Sebastião, no estado de São Paulo. A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto-Cidade. A Fase 1 abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -TECONVE e terminal de passageiros; a Fase 2: complementação do Gate e serviços auxiliares, do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do TECONVE, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore.

A licença abrange ainda a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto.

Uma das condicionantes da licença prévia é a comprovação do avanço nas obras viárias necessárias, bem como a adequação e posterior execução de programas ambientais, entre eles o Programa de Compensação Ambiental, Programa de Compensação Florestal, Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra e o Programa de Educação Ambiental.

Fonte: www.ibama.gov.br

Ameaça declarada

Entre os dias 25 de novembro e 5 de dezembro O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), da Promotoria de Justiça de São Sebastião e da Promotoria de Justiça de Ilhabela e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República em Caraguatatuba, promoveram nos municípios afetados um Fórum de Debates, para discutir o conjunto de empreendimentos existentes, em construção e ainda pretendidos na região, com destaque para o complexo de obras que envolve a ampliação do Porto de São Sebastião.

Na ocasião, o Promotor de Justiça de Ilhabela, Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, a Promotora do GAEMA, Dra. Carolina Lima Anson, a Procuradora da República, Dra. Maria Rezende Capucci e a pesquisadora do projeto Biota Araçá/IO/USP, Cláudia Regina dos Santos, detalharam alguns aspectos relevantes deste conjunto de projetos e manifestaram clara preocupação com os impactos que tais empreendimentos podem gerar e suas consequências para o futuro da região.

De acordo com o Promotor Estadual, para que a população possa enxergar a dimensão dos impactos da soma destes empreendimentos em setores como a mobilidade urbana, saúde, segurança, habitação, abastecimento de água e energia, saneamento básico e acessos aos serviços públicos, entre outros, é preciso que os estudos apresentados considerem o conjunto destas obras e não trechos fragmentados, como vem acontecendo nos processos de licitação da duplicação da Rodovia dos Tamoios e da ampliação do Porto, que juntos darão origem a um importante corredor de exportação do Estado de São Paulo, e esta é uma das exigências que integram uma Recomendação do Ministério Público que será entregue aos órgãos licenciadores.

Para Carlos Nunes, Executivo do Instituto Ilhabela Sustentável, é importante lembrar que a maioria dos questionamentos técnicos e das perguntas formuladas pelos participantes das audiências públicas e enviadas aos órgãos licenciadores ainda não foram respondidas e que também não foi considerada a opinião quase unânime da população contra o porto. “Se os questionamentos não foram respondidos e a manifestação da população não foi respeitada, para que serviram as audiências?” questiona.

Em função da gravidade dos impactos envolvidos e da discordância da forma como tal licença foi expedida, de maneira pouco clara e às vésperas das festas de final de ano, época em que a população da região está, mais do que nunca, envolvida e ocupada com a atividade turística, preparando-se para receber os milhares de visitantes que chegam para a temporada de verão, o Instituto Ilhabela Sustentável espera que a sociedade civil e os representantes do Poder Público Executivo e Legislativo dos quatro municípios possam se articular e que os representantes do Ministério Público possam intervir para que, no mínimo, as exigências impostas para o licenciamento sejam integralmente cumpridas, e se compromete, através de sua equipe técnica e de voluntários, a atuar neste trabalho de articulação e colaborar com as medidas necessárias para que tal licença possa ser revertida até a conclusão e apresentação de todos os estudos de impacto solicitados.

Para ler mais sobre o Fórum de Debates promovido pelo Ministério Público em Ilhabela, clique aqui.

Fonte: Instituto Ilhabela Sustentável. - http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/denuncia/7510-ibama-expede-licenca-previa-de-ampliacao-do-porto-de-sao-sebastiao

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