MANIFESTO DE CIENTISTAS EM DEFESA DE NOSSOS RIOS ENVIADO PARA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELOS RIOS - MANIFESTO DOS CIENTISTAS


Porto Alegre, 14 de março de 2014

Exma. Sra. Presidenta da República do Brasil
Dilma Vana Rousseff

Cópia para
Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Assunto: MANIFESTO DE CIENTISTAS EM DEFESA DE NOSSOS RIOS

Senhora Presidenta:

Na condição de pesquisadores da biodiversidade e da temática socioambiental brasileira, diante dos impactos crescentes decorrentes de empreendimentos hidrelétricos em Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Port. MMA n. 9, de 23/01/2007), neste dia 14 de março de 2014, “Dia Internacional de Ação Pelos Rios”, pela defesa dos ecossistemas fluviais e ripários e dos direitos dos ribeirinhos, vimos apelar a Vossa Excelência pela:

1. Garantia de proteção efetiva ao Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (APCBio), evitando-se a construção de empreendimentos hidrelétricos nestas áreas, considerando-se que a maior parte dos projetos planejados ou em construção atinge estas áreas e que 25% de todas hidrelétricas incidem em espaços definidos como de “Extrema Importância” para a conservação (conforme sobreposição dos mapas das APCBio e do SIGEL- Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico - ANEEL);

2. Realização de Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou Avaliações Ambientais Integradas (AAI) nas bacias dos rios brasileiros, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, anteriormente ao planejamento da construção de hidrelétricas, reavaliando-se os projetos que não possuam este instrumento fundamental, à luz do conhecimento científico, da legislação ambiental brasileira e dos direitos humanos;

3. Conservação de rios ou segmentos de rios livres de quaisquer barramentos, como forma de manter seus processos ecológicos e a continuidade da existência de espécies raras e ameaçadas de extinção, garantindo-se também a manutenção das populações ribeirinhas, sua cultura e seus direitos, todos estes itens assegurados pela Constituição Federal do Brasil;

4. Busca do uso racional de energia elétrica, descentralizada, bem como o incremento às energias alternativas, destacando-se as fontes solar, eólica e de bioenergia, que crescem em muitos outros países, e são potencialmente abundantes no Brasil.

Respeitosamente

Prof. Paulo Brack - Departamento de Botânica - Instituto de Biociências – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

Paulo Brack é biólogo e mestre em Botânica, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Obteve o título de doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo. Atualmente, é professor da UFRGS

ENVIADO PELO COLABORADOR RONALDO COSTA - BRASÍLIA - DF

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