ENCHIMENTO DE RESERVATÓRIO DA USINA FOZ DO CHAPECÓ PREOCUPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/SC

Usina Foz do Chapecó - Rio Uruguai

MPF/SC quer que Ibama fiscalize enchimento de reservatório da usina Foz do Chapecó

Órgão ambiental deve acompanhar resgate da fauna e remoção da comunidade ribeirinha

PRSC/EcoDebate

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que acompanhe e fiscalize o processo de enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, especialmente o resgate das faunas terrestre e aquática, e a remoção dos moradores ribeirinhos.

A recomendação, de autoria do procurador da República Daniel Ricken, foi encaminhada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os efeitos de liminar dada em ação civil pública do MPF. Conforme a liminar da Justiça Federal de Chapecó, o Ibama não poderia expedir a licença de operação da usina até que fossem realizados e analisados novos estudos sobre o impacto ambiental do empreendimento. Com a suspensão da liminar, o Ibama expediu a licença de operação e a usina deu início ao processo de enchimento do reservatório.

Para o procurador Daniel, a liberação da licença pela justiça não elimina as condicionantes e as obrigações estabelecidas previamente no processo de licenciamento ambiental. Além disso, há a necessidade de verificar se os impactos socioambientais decorrentes do enchimento do reservatório estão de acordo com o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da obra.

O MPF recomendou também ao Ibama que se reunisse com as polícias ambientais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e com a empresa responsável pelo resgate da fauna, para estabelecerem o método de execução e o cronograma da fiscalização sobre o enchimento do reservatório.

Caso o Ibama verifique prejuízos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, resultantes do não atendimento dos termos da licença ambiental ou que não estejam previstos no EIA/Rima, deverá, se necessário, suspender a licença de operação. O MPF quer ainda que o órgão ambiental federal fiscalize a pesca ilegal durante o enchimento do lago, especialmente no trecho de vazão reduzida, onde os cardumes podem se acumular em decorrência da diminuição brusca da vazão.

O Ministério Público Federal quer também que as polícias ambientais acompanhem e auxiliem o Ibama nos atos de fiscalização, e disponibilizem o pessoal e os equipamentos necessários ao acompanhamento do fechamento das comportas da usina.

Informe da Procuradoria da República em Santa Catarina, publicado pelo EcoDebate, 02/09/2010

SAIBA MAIS:

Características da Usina

Rio: Uruguai

Potência instalada: 855 MW

Energia assegurada: 432 MW médios

Unidades geradoras: 4

Turbinas: tipo Francis, com 214 MW cada

Barragem:

• Barragem de enrocamento com núcleo asfáltico
• 48 metros de altura
• 598 metros de extensão

Vertedouro: 15 comportas de 18,70 x 20,60m

Vazão Máxima de projeto: 62.190 m3/s (a vazão máxima na Usina Hidrelétrica de Itaipu é de 62.200 m3/s)


Tomada d‘água: com 4 comportas

Circuito de adução:

• 2 túneis na margem esquerda com 18,00 x 18,15 m cada
• 357 m de comprimento

Reservatório:

• Nível máximo normal: 265 metros do nível do mar
• Nível mínimo operacional: 264 metros do nível do mar

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