Ministério da Saúde recomenda eliminação do uso de amianto crisotila no país

Caixa d’água fabricada com amianto, material condenado por estudos científicos e defendido em outros. Efeitos sobre os trabalhadores são tema de portaria do Ministério da Saúde, questionada na Justiça por grupo de fabricantes. Foto: Wilson Dias/ABr

“O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”, disse nesta sexta-feira (24) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater com especialistas de diversos setores a utilização do amianto na indústria brasileira. Segundo ele, está provado cientificamente que o produto é cancerígeno e que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas para substituí-lo totalmente em seu território.

Franco Netto, que participou do evento representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse também que o Ministério da Saúde recomenda, ainda, a adequada gestão ambiental dos resíduos do amianto e a identificação e o acompanhamento rigoroso da população a ele exposta.

Ele apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais atualmente 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos aos efeitos maléficos do asbesto-amianto (ou amianto crisotila), e um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto. Ainda segundo ele, a OMS estima 100 mil mortes causadas pelo amianto. Nos Estados Unidos, a estimativa é de 67 mil óbitos por ano. E tais cânceres, de acordo com o especialista, apresentam morbidade de 80% a 90%, conforme dados levantados nos primeiros 12 anos de seu diagnóstico.

Risco

Trata-se, segundo ele, de fibras mais finas que um cabelo humano, que se espalham a longas distâncias e penetram facilmente no sistema respiratório humano. E seus efeitos maléficos só aparecem ao longo do tempo, podendo o câncer por ele causado aparecer somente 30 a 40 anos depois da inalação.

Ele esclareceu que as pessoas mais expostas ao amianto crisotila são, além dos próprios trabalhadores que lidam diretamente com o produto, seus familiares – que têm contato com ele, seus objetos e suas roupas –, pessoas que residem próximas de indústrias e locais de extração do produto ou que tenham alguma relação com sua extração, utilização, manipulação e transporte.

Franco Netto citou dados segundo os quais, somente no Sistema Único de Saúde (SUS) foram registrados, entre 2008 e 2011, 25.093 casos de cânceres provocados pelo amianto e, no período de 2000 a 2011, 2.400 óbitos. Os casos de óbitos, segundo ele, seguem a curva do aumento do uso do produto.

Sob o aspecto econômico, ele apresentou dados que indicam que, somente no SUS, foram gastos, em 2011 e 2012, R$ 291,871 milhões com o tratamento quimioterápíco, cirurgias oncológicas, internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) e leitos, sem incluir tratamentos ambulatoriais. E esses gastos poderiam ser evitados se o Brasil utilizar sucedâneos do amianto crisotila, ressaltou.

Dificuldades

Franco Netto admitiu que há uma fragilidade no controle da doença por parte do Ministério da Saúde, uma vez que uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em mandado de segurança, impede o cumprimento da Portaria 1.851/96 do Ministério, que obriga as empresas que lidam com amianto a encaminharam listagens de trabalhadores expostos aos riscos do amianto.

Fonte: STF

EcoDebate, 27/08/2012

http://www.ecodebate.com.br/2012/08/27/ministerio-da-saude-recomenda-eliminacao-do-uso-de-amianto-crisotila-no-pais/

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Efeitos nocivos do amianto atingem não só trabalhadores, mas toda a população, diz gerente da Cetesb

Casas com telhas de amianto, material condenado por estudos científicos e defendido em outros.
Efeitos sobre os trabalhadores são tema de portaria do Ministério da Saúde, questionada na Justiça por grupo de fabricantes. Foto: Wilson Dias/ABr

A gerente da Divisão de Toxicologia, Genotoxicidade e Microbiologia Ambiental da CETESB, ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Rúbia Kuno, defendeu a lei paulista que proíbe a utilização do amianto como matéria-prima na indústria. Ela afirmou durante a audiência pública realizada no STF que a presença do amianto atinge não só os trabalhadores da indústria que lidam diretamente com o produto, mas toda a população.

Segundo ela, 99% do amianto produzido no país são utilizados nos chamados produtos de fibrocimento, como telhas, que representam uma produção em torno de 2,5 mil toneladas por ano, com uma estimativa de 50 mil toneladas de resíduos gerados a cada ano.

Rúbia Kuno explicou que a grande preocupação em termos de saúde pública é com relação aos resíduos do amianto, que são considerados perigosos e cancerígenos. Por isso, disse ela aos participantes, que “esses resíduos devem ter destinação específica para aterros sanitários próprios”. Ela revelou que atualmente existem apenas quatro aterros desse tipo aptos a receber resíduos perigosos no Estado de São Paulo.

Telhas quebradas

Ela disse que o ambiente geral difere do ocupacional, ao destacar que no ambiente de trabalho a principal via de exposição é a inalatória, enquanto que para a população em geral são os resíduos que se difundem. “A telha intacta não representa risco, mas ao cortar, a população está exposta aos resíduos”, observou.

A representante da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo lembrou o caso do desabamento de uma igreja, em São Paulo, quando centenas de telhas de amianto se fragmentaram e liberaram fibras que ficaram expostas à população em geral.

Outro exemplo citado por ela foi o de uma loja de material de construção que, ao fechar, doou telhas para uma instituição de apoio a pessoas soropositivas. As telhas doadas foram quebradas e utilizadas para pavimentar o solo e facilitar o trânsito de veículos.

Outros exemplos de risco à população foram citados pela representante do governo paulista, especialmente com relação a passivos que empresas de material de construção ou da construção civil deixam para trás, quando mudam de ramo de atividade ou fecham as portas.

Diante dessas constatações, Rúbia Kuno afirmou que desde 2008, com a edição da lei estadual, a Cetesb não concede mais licenças para empresas que utilizam amianto em sua linha de produção. Lembrou que apenas duas empresas – em Hortolândia e outra na cidade de Leme – ainda utilizam o produto por força de liminares concedidas pela Justiça do Trabalho, mas que a Cetesb não concedeu renovação de licença para essas duas empresas.

“A questão dos resíduos [de amianto] passa a ser um problema de saúde pública quando expõe a população em geral”, disse a representante do governo paulista ao lembrar que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu o potencial cancerígeno para os seres humanos de todas as formas de amianto, inclusive o crisotila.

Fonte: STF

EcoDebate, 27/08/2012

http://www.ecodebate.com.br/2012/08/27/efeitos-nocivos-do-amianto-atingem-nao-so-trabalhadores-mas-toda-a-populacao-diz-gerente-da-cetesb/

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