PACUERA DO SISTEMA RIO MANSO É RECUSADO PELA POPULAÇÃO

População de BH quer água tratada e 

rede de esgoto da Copasa

População de Rio Manso reprova Pacuera

A população presente reprovou, por unanimidade, o plano apresentado pela COPASA e pediu contra-partida da empresa em obras de infra-estrutura e geração de emprego e renda

Na reunião de Consulta Pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais (PACUERA) do Sistema Rio Manso (responsável pelo abastecimento de água de 30% da RMBH), realizada ontem (28), na Escola Municipal Estelita Parreiras, em Rio Manso, a população presente reprovou, por unanimidade, o plano apresentado pela COPASA.

No início da reunião Paulo Emílio Guimarães, representante da COPASA, agradeceu a presença dos funcionários da empresa, e da comunidade e passou a palavra para a bióloga Analuce Abreu, da ESSE Engenharia, consultora para a elaboração do PACUERA, que apresentou slides referentes ao PACUERA, sua conceituação, seu embasamento legal, a área objeto do zoneamento, as zonas e os respectivos usos e atividades proibidas ou permitidas.

Paulo Guimarães complementou a apresentação dizendo que a COPASA não está mais radical que as leis, apenas seguindo-as. E informou que o Pacuera é apenas uma regulação do entorno do reservatório e que a legislação coloca a área interna à cerca da COPASA como intocável, abrindo em seguida o debate.

O primeiro a falar foi Mauro da Costa Val, representante do CIBAPAR, que relatou sobre sua relação com a comunidade e o conhecimento que possui de todo o caso, desde a instalação do Sistema Rio Manso, quando, como funcionário da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, coordenou uma equipe encarregada de verificar se houve desvios de conduta nas indenizações pelas desapropriações, fato que foi constatado, mas não apurado. 

“Durante 23 anos o Sistema Rio Manso funcionou ilegalmente, por não possuir a Licença Ambiental, obtida apenas em 2010, mesmo assim sem análise adequada dos impactos causados. Além disso, a Lei das Águas, estadual, preconiza que todo município que teve área alagada para quaisquer fins, tem obrigatoriamente que receber indenização pela redução de suas possibilidades de desenvolvimento econômico e social. 

Se a empresa diz se basear nas leis para estabelecer restrições às famílias, ele deve dar o exemplo e, antes de tudo, cumprir as leis. Sobre o PACUERA, não posso concordar com o apresentado. São mais de 170 páginas de informações técnicas descritivas, sem nenhuma análise, meia página de conclusão e algumas páginas que falam sobre restrições para o entorno da área da COPASA, mas em nenhum momento se fala sobre como a população receberá condições para ter renda e se desenvolver sustentavelmente, de acordo com as restrições propostas”, afirmou.

O representante do CIBAPAR também sugeriu que seja desenvolvido um programa voltado para o crescimento econômico-social solidário, e apoio financeiro da COPASA a linhas alternativas de geração de renda.

Já o advogado José Maria Peixoto de Miranda, morador de Rio Manso (povoado de Viamão), falou de sua relação afetiva com a região, e de sua participação no processo desde a época de instalação do Sistema Rio Manso. Demonstrou sua revolta e indignação, e que o povo foi massacrado pela COPASA. 

Lembrou da época das desapropriações, quando muitas pessoas adoeceram até a morte ou suicidaram pelo desgosto. “A COPASA reservou uma área enorme, mas esqueceu o povo. O bairro Pequi, construído para reassentar parte das famílias removidas até hoje seus moradores vivem em estado de miséria. A COPASA visa lucro e a população de Rio Manso não é ninguém para a COPASA”, disse.

O prefeito de Rio Manso Adair Dornas dos Santos falou de sua relação com o empreendimento já que sua família foi desapropriada e pediu compensações para o município. “Em outras cidades há o pagamento por serviços ambientais, pelo qual o proprietário que preserva suas nascentes, e matas recebem um pagamento para isso. A COPASA tem que cumprir algumas obras como água tratada e esgoto para as comunidades de Souza, Lamas e Bernardes e a área urbana de Rio Manso”, reivindicou.  

A representante da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso, Lenice Neves Guimarães fez algumas considerações de natureza legal, como os princípios das Leis Federal e Estadual das Águas, de que a água é um bem público, dotado de valor social, ecológico e econômico; e que a gestão da água deve primar pelo uso múltiplo. 

“A COPASA tem como condicionante da Licença Ambiental do Sistema Rio Manso que desenvolver um estudo de viabilidade econômica e ambiental para retirada de material sedimentado na barragem (minério de ferro). A piscicultura é menos poluente que essa atividade. A Resolução CONAMA que trata do PACUERA diz também que o Plano poderá indicar áreas para a implantação de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a 10% da área total do entorno”, explicou.

Sem mais colocações, foi dado o encerramento e encaminhamento, com a conclusão de que o PACUERA foi reprovado, e que precisa ser refeito com a participação da comunidade.

Autor: Eduardo Motta
Fonte: Comunicação/CIBAPAR 


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