 Ministra Izabella Teixeira, IBAMA e ICMBio assinam portaria que cria CCAF Criado Comitê de Compensação Ambiental Federal 01/07/2011 Cristina Ávila |
As unidades de conservação brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada nesta sexta-feira (1°/7) pela Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).
"Utilizar os recursos de compensação ambiental para preservar é uma belíssima agenda", exclamou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, coordenador do órgão, durante reunião da Câmara de Compensação Ambiental, que define as diretrizes do trabalho que será executado pelo comitê.
A portaria foi assinada pelo ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello.
O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do ICMBio.
"Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa", afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias. A aplicação dos recursos está prevista no artigo 33, do Decreto 4.340.
Durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, a coordenadora do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, Helen Gurgel, do MMA, fez uma apresentação, mostrando que estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 UCs federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil km². Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, por exemplo.
Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo. São 173 federais, 277 estaduais e 38 municipais, com 950 mil km².
Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das UCs. "As unidades de conservação devem ser consideradas como investimentos, e não como custos", comentou o secretário Bráulio Dias.
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