AUTORIDADES PÚBLICAS, POLÍTICOS E AMBIENTALISTAS FLUMINENSES CONTRA A 2a. TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL

Carlos Emir - Jornal o Diário - Campos - RJ      nova transposição do Rio Paraíba do Sul voltou a preocupar autoridades públicas, deputados, vereadores e ambientalistas no Estado do Rio de Janeiro

Nova transposição do Rio Paraíba

Foi instalada na Alerj a Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul para defender a bacia contra a transposição.

Presidente da Frente Parlamentar, deputada Inês Pandeló

Isaías Fernandes / Arquivo ambientalista Aristides Soffiati: "querem sugar o Paraíba"

Keylla Thederich 

A questão sobre uma nova transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo Estado de São Paulo para solucionar o problema de abastecimento de água, voltou a preocupar autoridades públicas, deputados, vereadores e ambientalistas no Estado do Rio de Janeiro. Pelo menos três órgãos se manifestaram oficialmente: o Ministério Público Federal (MPF) em Campos, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e vereadores da Câmara Municipal de Campos.

No último dia 12, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira recomendou ao Governo do Estado de São Paulo que não realize obras de transposição do Rio Paraíba. Para o MPF, antes da obra de transposição é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O procurador destaca na recomendação o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro. O Governo de São Paulo tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF por escrito a adoção da recomendação.

O projeto do Governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba a partir da região de Jacareí e em Guararema (SP), com a transferência de água para a Região Metropolitana, Baixada Litorânea e Campinas. O estudo, que existe desde 2008, pretende tirar 15 mil litros de água por segundo do rio até 2035.

Frente Parlamentar na Assembleia legislativa do Rio

No último dia 11 foi instalada na Alerj a Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul para defender a bacia contra a transposição. De acordo com a presidente da Frente, a deputada Inês Pandeló (PT), várias ações serão realizadas no próximo ano para que o assunto seja amplamente discutido, entre elas um debate no Fórum Estratégico de Desenvolvimento, ainda sem data marcada. 

Segundo a deputada, já foi aprovado também um encontro interestadual de parlamentares. Além disso, a Frente estimulará as Câmaras Municipais a criarem grupos de discussão e realizará audiências públicas em todas as regiões do Estado do Rio com o intuito de debater a questão junto à sociedade civil organizada e empresários. "São Paulo estuda uma nova transposição desde 2008 sobre alternativas para abastecer a região. 

Através desse estudo, os órgãos competentes chegaram a 10 alternativas, porém eles preferem a transposição do Paraíba porque é mais viável financeiramente", disse Pandeló, acrescentando que o estudo só avalia os impactos ambientais até a Represa do Funil, em Itatiaia. "Eles não estudaram os impactos aqui no Rio, principalmente na Região Norte Fluminense. É uma questão de honra impedir essa transposição, pois existem alternativas. É importante que essa luta seja de todo o Estado, até porque a água é estratégica para o desenvolvimento", ressaltou.

Câmara se mobiliza 

Recentemente, a vereadora de Campos Auxiliadora Freitas (PHS) deu entrada em um requerimento para que se crie um grupo de trabalho, em conjunto com o Parlamento Regional, a fim de apurar as questões que envolvem o estudo de transposição do Rio Paraíba feito pelo Estado de São Paulo. "Entendo que nós aqui de Campos e dos demais municípios vizinhos da região que também são abastecidos por águas coletadas diretamente no Rio Paraíba do Sul precisamos ficar em estado de alerta no que diz respeito a este assunto. Precisamos nos articular, mobilizar a sociedade e fazer um grande chamamento da coletividade para evitar que sejamos prejudicados no futuro", reforçou Auxiliadora. 

Ambientalista analisa os impactos 

O ambientalista Aristides Soffiati, que há anos estuda o Rio Paraíba do Sul, "o rio não comporta mais nenhum tipo de transposição e geração de energia elétrica. Querem sugar o Paraíba de qualquer maneira". Ele explica que o rio, desde 1955, quando foi feita a primeira transposição, em Guandu, no Rio de Janeiro, já perdeu 45% da sua força de vazão líquida e sólida (terra) e que uma nova transposição comprometeria a vida do rio. Segundo ele, os principais impactos seriam o aumento da erosão em sua foz, em Atafona, São João da Barra; o aumento da entrada de água salgada no rio; a redução do fluxo do Paraíba causando a retenção de água; o deslocamento dos manguezais, entre outros.

Segundo o ambientalista, caso a recomendação do MPF não seja atendida, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) deverão acionar o órgão federal para que seja instaurada uma ação judicial que poderá proibir o Estado de São Paulo de fazer a transposição, embora existam questões políticas e econômicas envolvidas. Um inquérito civil público já existe contra o Complexo Portuário do Açu pela captação de 10% da água do Paraíba. http://www.odiariodecampos.com.br/

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