APENAS 43 MUNICÍPIOS DO PARANÁ ESTÃO CUMPRINDO A LEI NACIONAL DO SANEAMENTO

Henry Milleo/Gazeta do Povo

Falta de planejamento compromete saneamento básico no Paraná

Dos 399 municípios do estado, apenas 43 estão cumprindo a Lei Nacional do Saneamento. Cidades que não se adequarem até 2014 ficarão de fora do orçamento federal

A falta de planejamento está comprometendo os investimentos e a infraestrutura de saneamento básico nos municípios do Paraná. Segundo dados do IBGE, dos 399 municípios do estado, apenas 43 (10,7% do total) contam com um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento que aponta a atual situação da cidade na área e prevê metas para o setor. O índice fica próximo da média nacional, de 10,9%, mas distante da taxa da Região Sul (13,4%).

Comparado com outros estados, o índice decepciona. Os municípios paranaenses ficam em 9º lugar no ranking do PMSB, com números bem inferiores a estados como São Paulo (22,6%), Roraima (20%) e Santa Catarina (17,7%).

O plano é a primeira exigência para o município se adequar à Lei Federal 11.445, promulgada em 2007, que regulamenta os serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais no Brasil.

No Paraná, o quadro é pouco animador. Segundo a Sanepar, dos 345 municípios atendidos pela companhia, apenas 34 (10%) assinaram contratos com a empresa nos últimos dois anos. A assessoria de imprensa da Sanepar explica, no entanto, que, no total, 166 dos municípios contam com contratos – assinados em anos anteriores – e estariam efetivamente cumprindo a lei.

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, explica que o prazo para adequação à lei terminaria em 2010. Como muitas cidades não se adaptaram, o governo federal alterou o prazo máximo para 2014. O problema é que, por enquanto, os índices de elaboração e efetiva execução desses planos são muito baixos e a expectativa para os próximos anos não é das mais otimistas.

“Esta situação é uma irresponsabilidade. A média brasileira é de menos de 15% das cidades com plano, um número muito aquém do esperado. Se as prefeituras tiveram cinco anos [entre 2007 e 2012] para realizar esse trabalho e não o fizeram, é difícil esperar que ele seja posto em prática em menos de dois anos”, avalia Carlos.

Para quem não cumprir o prazo, a ameaça é de deixar alguns prefeitos de cabelo em pé: quem não entregar o PMSB não receberá verbas federais e ficará sem recursos para aplicar na área de saneamento.

Soluções

Para Carlos, algumas soluções podem ajudar a melhorar o quadro no Paraná. “Há muitos casos de pequenos municípios que não têm recursos e nem sequer sabem ‘por onde começar’. O ideal seria o governo estadual se envolver, como aconteceu em São Paulo, onde o estado prestou apoio financeiro e consultoria técnica para construção dos planos. Os resultados são índices bem acima dos demais no ranking nacional.”

Segundo o professor Luiz Antonio Correa Lucchesi, do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), um dos maiores problemas no Brasil e em Curitiba é a destinação do esgoto doméstico e são necessárias oportunidades de discussões mais amplas sobre como esse processo pode ser mais eficiente e menos oneroso. “Não se trata de quantidade. Temos de falar sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população.”

Relatório do TC já apontava deficiências

Em abril deste ano, a Gazeta do Povo mostrou o tamanho do problema do setor de saneamento básico no Paraná. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado a partir de uma auditoria que analisou os serviços de coleta e tratamento de esgoto nas três regiões metropolitanas do Paraná (Curitiba, Londrina e Maringá), mostrou que o estado investe pouco, carece de planejamento e apresenta sérias deficiências na gestão do saneamento básico.

Para o doutor em Enge­­nha­­ria Ambiental e professor da UFPR Cristovão Vicente Fernandes, números como os relacionados ao PMSB reforçam essa análise e refletem a falta de uma política estadual de saneamento básico. “Temos técnicos experientes e plenas condições de melhorar esta situação. É preciso investimento, especialmente em infraestrutura, e estabelecimento de metas para atender às demandas de questões ligadas a água, esgoto e resíduos sólidos.”

Fonte: http://www.tanosite.com

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