TODOS CONTRA OS AGROTÓXICOS - DIA DO CONTROLE À POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS - 11 JAN

No RS, o campeão de contaminação em 2012 foi o pêssego

11 de janeiro de 2013 - Dia do Controle à Poluição por Agrotóxicos

“Se soubesse que o mundo acabaria amanhã, assim mesmo, ainda hoje, plantaria uma árvore”(Martin Luther King Jr.) 


”Não há motivos para a comemoração do controle da poluição por venenos agrícolas, mas sim para refletirmos sobre benefício que ele traz compensa os impactos negativos que causa”.

O despertar da cidadania é um dos mais libertários momentos da vida de crianças, jovens e adultos. É quando a noção de direitos e deveres transcende meros interesses individuais para traduzir uma nova visão de mundo, que reflete a responsabilidade de cada pessoa na construção de valores coletivos plenos, plurais e democráticos que assegurem o bem-estar humano e o respeito a todas as formas de vida em suas mais variadas manifestações.

Entre esses valores coletivos se consagram o direito que todos temos a um meio ambiente saudável e igualmente o dever ético, moral e político de preservá-lo para às presentes e futuras gerações. A consolidação desse princípio como ato de cidadania, condição essencial para construirmos uma sociedade sustentável em nosso país, impõe uma tarefa educacional, inadiável e primordial, que aproxime às informações da população, desde a sua mais tenra idade, estimulando-o a se manifestar como força capaz de liderar mudanças, que se fazem urgentes e necessárias, nos padrões de desenvolvimento do país. Infelizmente, ainda sobrevive entre nós o mito da abundância e da inesgotabilidade dos recursos naturais. É forçoso reconhecer que o consumismo adquiriu uma perigosa e equivocada condição de valor social, cuja dimensão assumiu contornos preocupantes em uma sociedade que ainda não aprendeu a relacionar as suas atitudes individuais ou coletivas de consumo à produção, à degradação ambiental e à consequente qualidade de vida das pessoas.

Dessa forma, o Desenvolvimento Sustentável deve ser utilizado como um efetivo instrumento de política pública consistentemente construída, dirigida e coordenada pelos atores governamentais, a quem compete orientar as dinâmicas pedagógicas voltadas para despertar a consciência ambiental dos brasileiros. Nesse sentido, deve servir de base para as ações nas atividades de capacitação de agentes multiplicadores e de educadores em todo o país, permitindo reforçar as iniciativas dos atores no desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas que ensejam aos seus usuários, promover um vínculo mais saudável entre os seres humanos e a natureza, a partir da perspectiva cidadã de respeito ao meio ambiente, inserido no contesto de suas próprias vivências, valores e perspectivas culturais, sociais, econômicas e ambientais.

No Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar em 2000, um documento que ficou conhecido como Compromisso de Dakar considerou a educação para a sustentabilidade ambiental “um meio indispensável para participar nos sistemas sociais e econômicos do século XXI afetados pela globalização”. Este espírito converge com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, construído pela sociedade civil no Fórum Internacional de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais desde a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.

A ampliação de uma Educação para a Sustentabilidade Ambiental é reforçada quando as Nações Unidas, por meio da resolução 57/254, declarou a década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável - 2005 a 2015.

Os venenos agrícolas não foram inventados para a agricultura e nem demandados pelos agricultores, são biocidas de guerra. Anualmente vislumbramos os problemas ocasionados onde cerca de três milhões de pessoas se intoxicam pelo uso indiscriminado dos venenos agrícolas, mais de 220 mil morrem. Isto significa 660 mortos por dia, 25 mortes por hora.



A ONU leva em conta que a taxa de intoxicações nos países do sul poderá ser treze vezes maior do que nos países industrializados, razão pela qual declarou os venenos agrícolas como um dos maiores problemas em âmbito mundial.

Os impactos de origem ocupacional e ambiental relacionados ao uso dos venenos agrícolas têm como alvo imediato à saúde coletiva. Os problemas gerados pela adoção desta tecnologia decorrem de premissas difundidas pelo Estado e pelas empresas-mundo podendo ser analisados à luz de três debates interdependentes: a (in) capacidade de o Estado fiscalizar e garantir o cumprimento de suas normas legais, o aparelhamento necessário para os monitoramentos de saúde pública e ambientais requeridos e o tipo de pesquisa a ser desenvolvida pelo corpo de pesquisadores.

O entendimento dessa assertiva necessita de um aprofundamento que a substancie e permita acumular outras perspectivas sobre o tema, no sentido de alterar realidades concernentes ao uso destes venenos agrícolas no Brasil e países de limitações semelhantes.

Vislumbra chamar a atenção para alguns obstáculos que impedem o surgimento no Brasil de uma agricultura menos agressiva à coletividade e ao ambiente. Tal esforço deve ser feito a partir da desconstrução de premissas sobre o uso dos venenos agrícolas.

A ampla utilização dos venenos agrícolas, o desconhecimento dos riscos associados a sua utilização, o consequente desrespeito às normas básicas de segurança, a livre comercialização, a grande pressão comercial por parte das empresas distribuidoras e produtoras e os problemas sociais encontrados no meio rural constituem importantes causas que levam ao agravamento dos quadros de contaminação humana e ambiental observados no Brasil. A esses fatores podem ser acrescentados como contribuintes para a consolidação do impacto sobre a saúde humana decorrente da utilização dos venenos agrícolas, a deficiência da assistência técnica ao homem do campo e a dificuldade de fiscalização dos trabalhadores. Desta forma o uso dos venenos agrícolas se configura em um dos maiores problemas de saúde pública no meio rural, principalmente nos países em desenvolvimento.

Estudos realizados em diversas partes do Brasil indicam um quadro de uso indiscriminado e incorreto dos venenos agrícolas. Nas pesquisas realizadas em comunidades envolvendo cerca de 150 agricultores, foi constatado que a falta de treinamento e o pouco conhecimento sobre a periculosidade dos venenos agrícolas favorecem descuidos durante o preparo e a aplicação do produto e também no descarte das embalagens. Nessas condições, a exposição ocupacional dos agricultores é alta, o que os torna vulneráveis à intoxicação aguda e crônica.

Os venenos agrícolas são usados também em diferentes situações urbanas e rurais, tais como: controle de pragas em jardins; controle de insetos, especialmente cupins nas residências; controle de outras pragas em residências; controle das populações de ratos nas cidades; controle de vetores de doenças humanas e controle na pecuária, entre outros.

A magnitude do impacto resultante da utilização de venenos agrícolas pode ser exemplificada por dados da OMS que estimam que mais de 500 milhões de indivíduos, em todo o mundo, se exponham a estas substâncias por meio de trabalho agrícola. Os casos de intoxicações crônicas são mais difíceis de serem avaliados, no entanto são estimados em 700 mil casos/ano de dermatoses, 37 mil casos/ano de câncer e 25 mil casos/ano de sequelas neurológicas em países em desenvolvimento. Entre os profissionais que têm contato com os venenos agrícolas, destacam-se os trabalhadores dos setores agropecuário, da saúde pública, das firmas desinsetizadoras, de transporte e comércio, e das indústrias de formulação e síntese. Dentre os trabalhadores da agropecuária é importante ressaltar os que diluem ou preparam as “caldas”, os que aplicam os venenos agrícolas e os que entram nas lavouras após a aplicação dos produtos. Outro grupo sob-risco é o dos pilotos agrícolas e seus auxiliares.

No Brasil, a segunda maior causa de intoxicação depois de medicamentos é por venenos agrícolas, segundo o Ministério da Saúde. A Anvisa já acendeu o sinal vermelho para o fato de que frutas, verduras e legumes estão chegando contaminados à mesa dos consumidores. A maior parte destes, em milhares de pontos de venda do Brasil não tem a origem identificada, isto é, não é possível saber a sua procedência. “A gente come muito veneno sem saber”, “Muitas vezes o comerciante já recebe o produto contaminado, e não é do transporte, é da água”, admitiu o presidente da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

Além da exposição ocupacional, a contaminação ambiental coloca em risco de intoxicação outros grupos populacionais. Merecem destaque as famílias dos agricultores e a população em geral pela exposição decorrente da utilização de domissanitários. É bom registrarmos que toda a população tem possibilidade de intoxicar-se, principalmente pela ingestão de alimentos com resíduos de venenos agrícolas. Em síntese, pode-se dizer que os efeitos dos venenos agrícolas sobre a saúde não dizem respeito apenas aos trabalhadores expostos, mas à população em geral.

O modelo agrícola brasileiro, pautado na alta produtividade e na dependência do uso de produtos químicos, somado à grande pressão dos fabricantes e à falta de incentivo a outras práticas de agricultura, como as técnicas de manejo integrado de pragas, determinam o livre acesso aos venenos agrícolas, contribuindo, desta forma, para um aumento no número de casos de intoxicações.

A utilização dos venenos agrícolas é um a realidade nacional, assim como é do tamanho do nosso país a dimensão dos problemas relacionados ao uso. Sua ampla e crescente utilização nos processos de produção agropecuária, entre outras aplicações, tem gerado uma série de transtornos e modificações para o ambiente, seja através da contaminação das comunidades de seres vivos que o compõem, seja através da sua acumulação nos segmentos bióticos e abióticos dos ecossistemas, biota, água, ar, solo, sedimentos. Também se apresenta como determinante de uma série de doenças e agravos à saúde das populações humanas.

A superação desse desafio é mais que um problema de saúde, é um nítido exemplo da necessidade de se integrar os setores da saúde, do meio ambiente, da educação em torno da garantia da qualidade de vida das populações do campo e da cidade, tendo como conceito norteador a sustentabilidade ambiental.

A sociedade não tem conhecimento dos estudos que mostram as consequências do uso intensivo dos venenos agrícolas no solo, na água, no ar e nos alimentos que consumimos e até mesmo das graves consequências na saúde da população.

O uso dos venenos agrícolas está ligado também ao comércio dos transgênicos. Dados do Mapa apontam que, de cada quatro variedades de milho lançadas no mercado, três são transgênicas. As novas variedades de sementes transgênicas surgiram com a promessa de reduzir o consumo dos venenos agrícolas, mas a realidade que estamos percebendo não é esta. A promessa era a de que as sementes transgênicas trariam benefícios ao meio ambiente, porque diminuiriam o uso dos venenos agrícolas. Mas o que está acontecendo, é um fenômeno que já acontece no Brasil, o uso intensivo de glifosato estimulou o desenvolvimento de algumas ervas daninhas resistentes a este veneno agrícola, as superervas; os produtores utilizam biocidas cada vez mais agressivos ao ambiente e à saúde. Então, o surgimento destas superervas já enterrou as promessas de que os transgênicos trariam benefícios ao meio ambiente e à economia do produtor. Eles estão comprando mais venenos agrícolas e utilizando os mais agressivos.

O preço dos venenos agrícolas tem sido um custo importante para as transnacionais. Hoje, elas já começam a se interessar por tecnologias da agricultura orgânica, não por princípio ético de respeito à natureza, mas por causa do custo dos venenos agrícolas nos processos de produção dela. A reversão desse quadro depende da imposição de limites para esse modelo produtivo. E estes limites devem ser colocados pelo Estado.

O uso excessivo dos venenos agrícolas está relacionado com o modelo agrícola brasileiro, que se sustenta no latifúndio, na monocultura, na produção altamente mecanizada para a produção em larga escala. Para sustentar essa lógica, empresas e produtores precisam usar sem qualquer controle os venenos agrícolas.

Não existe uso seguro de venenos agrícolas. Uso de venenos agrícolas deve ser considerado como uma poluição intencional, por quê? As pragas das lavouras que são as ervas daninhas, fungos e insetos, estão crescendo no meio da cultura. Se eles estão crescendo, o agricultor poluiu aquele ambiente de maneira intencional para tentar atingir as pragas. Com esta prática, ele polui o ambiente de trabalho, todo o meio ambiente e inclusive o alimento que está produzindo. Por isso o agricultor sabe que todo veneno agrícola que ele adquiriu é nocivo.

Da semente a colheita, a lavoura é dependente dos adubos, venenos agrícolas, hormônios que as sementes trazem como exigência para fecundarem. Estamos vivendo um momento dominado pelos “Impérios Setoriais.” São poucas as empresas, no mundo inteiro, que controlam o mercado dos venenos agrícolas e adubos. Com este controle, dominam o “governo” do mundo, criando a necessidade das pessoas consumirem os produtos que eles produzem, oferecem o produto e definem a forma como ele será comercializado.

Os trabalhadores do campo são os mais expostos por mais tempo em suas jornadas de trabalho. Sem dúvida o agricultor é o segmento social mais atingido. O consumidor é atingido quando ingerir um alimento que, mesmo com pequenas concentrações, são produtos altamente tóxicos. Existem alimentos com até quinze tipos de substâncias. Os consumidores estão expostos ao que chamamos de efeitos crônicos, ou seja, irão sentir o efeito com o passar dos anos. O mais preocupante é que as perspectivas de reversão são bem pequenas. Há uma dessimetria de poder entre quem é atingido e quem gera o problema muito grande. Há uma produção de ocultamento, para que o problema não seja percebido por mais e mais pessoas. O tempo inteiro estão produzindo a invisibilidade dos problemas, das pessoas atingidas, dos impactos e até mesmo das soluções. É uma luta desigual e o prognóstico é sombrio.

A Carta Magna determina que, substâncias que comportam risco para a vida, a qualidade de vida e ao meio ambiente tenham sua produção, comercialização e uso controlados, senão vejamos:

“Art. 225”. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
...
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;”

Entretanto, esta disposição não é suficiente para o controle dos venenos agrícolas e tendo em vista sua periculosidade e a necessidade de se promover um controle mais efetivo do uso destes produtos foi editada a Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, mais conhecida como Lei dos Agrotóxicos.

O receituário agronômico que deveria ser o diferencial no controle dos venenos agrícolas no Brasil acaba sendo apenas um mero instrumento burocrático, sem nenhuma efetividade, pois não há cumprimento do que preceitua a legislação federal brasileira, e não existe um sistema integrado de dados sobre as receitas emitidas nos Estados, ficando difícil um controle efetivo do que realmente foi utilizado no Brasil, demonstrando assim que a legislação possui falhas.

Neste sentido, se os órgãos responsáveis pelo controle do uso dos venenos agrícolas no Brasil dessem a devida importância ao receituário agronômico, este seria uma ferramenta importante no controle.

Sendo assim, os problemas observados sobre a fiscalização do uso dos venenos agrícolas, são decorrentes da falta de cumprimento da legislação, o consumidor brasileiro está exposto a um risco inaceitável pelo mau uso, exigindo assim, medidas rigorosas dos órgãos governamentais responsáveis, como da agricultura, saúde, meio ambiente e órgãos da classe agronômica.

O sistema jurídico brasileiro contém uma série de normas protetoras do ambiente que condicionam as atividades econômicas, mas possui lacunas importantes, pois mesmo com uma legislação específica sobre o uso dos venenos agrícolas, ainda persiste a fácil comercialização, a utilização incorreta e a fiscalização deficiente.

Há necessidade da edição de normas jurídicas que contemplem não apenas aspectos punitivos, implicando proibições e abstenções, mas principalmente estímulos ao setor produtivo. Os “incentivos fiscais” que tanto penalizaram o ambiente poderiam ser redirecionados e reeditados mais especificamente para induzir a adoção voluntária das práticas de agricultura sustentável.

No I Encontro Gaúcho sobre Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, realizado em setembro de 2012, pela Câmara de Agronomia do CREA-RS, tendo a participação de mais de 500 participantes, gerou a Carta de reivindicações e sugestões que foi entregue as autoridades competentes, onde destaca o repúdio a PL 78/2012, que buscava a flexibilização da legislação dos venenos agrícolas no RS, permitindo o comércio de biocidas que não têm autorização para o uso em seu país de origem. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Gaúcha, uma dia antes do evento, havia aprovado, mais um retrocesso à legislação, mas que felizmente, após intensa pressão social e por parte de várias instituições, o autor retirou da pauta de votações, após o evento, mostrando a real situação que a sociedade gaúcha está exposta.

A partir de 30 de novembro de 2012, têm aplicabilidade às medidas acordadas no TAC, firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e demais entidades que integram a cadeia de produtos hortigranjeiros em relação ao controle dos venenos agrícolas. O objetivo é monitorar a qualidade dos hortigranjeiros in natura comercializados no RS, no que se refere à presença de venenos agrícolas de uso não autorizado, proibidos no Brasil e/ou acima dos limites máximos estabelecidos pela Anvisa. A medida visa à prevenção e repressão dos produtos impróprios no mercado consumidor. Ficando acordado que a CEASA/RS, se compromete a manter cadastro interno daqueles permissionários e autorizatários que utilizam as suas dependências para comercialização e/ou distribuição de hortigranjeiros, bem como notificar os produtores quando forem constatadas irregularidades, estão previstas sanções que vão desde a advertência escrita e exigência de curso de boas práticas agrícolas à suspensão temporária da venda, dependendo da gravidade da conduta.

Além deste TAC, a promotoria tem dezenas de outros firmados com produtores e distribuidores de hortigranjeiros, bem como tramitam inquéritos civis que visam investigar as maiores redes de supermercados do Estado, para que disponibilizem informações nas gôndolas e providencie a separação dos produtos nos depósitos, medidas indispensáveis para permitir a rastreabilidade do produto e a verificação de como está sendo realizados os tratos culturais, na origem, pelos cerca de quatrocentos mil produtores existentes no RS e em outros estados do Brasil.

Recentemente após a demissão do gerente geral de toxicologia da Anvisa, afastado após denunciar fraudes e irregularidades na liberação de venenos agrícolas, quando pelo menos seis biocidas tiveram seus laudos forjados para conseguir a liberação do Mapa, pois não passaram pelo teste de toxicologia, os órgãos responsáveis pela avaliação e liberação, afirmaram que as denúncias estão sendo investigadas e que auditoria analisará os processos que passaram pelo órgão desde 2008, expondo o escândalo da irresponsabilidade.

Nesta semana foram divulgados, no DOU, pelo Mapa o resultado dos "Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes", no RS, o campeão de contaminação em 2012 foi o pêssego. Das sete amostras de pêssego colhidas no Estado pelos técnicos do governo, apenas duas não continham níveis acima dos permitidos de substâncias proibidas, como, por exemplo, fungicidas (carbendazim, piraclostrobina), inseticidas (clorpirifós, lambda-cialotrina) e acaricidas (dimetoato, piridabem). Outros produtos com maior percentual de contaminação foram: morango (50%), pimentão (25%), uva (25%) e maçã (2%). Pelo pequeno numero de amostras analisadas, da noções da segurança alimentar e, como consequência, os riscos a nossa saúde.

A sociedade brasileira está passando por um processo de desinformação e uma alienação alimentar. Pois as mudanças só serão possíveis se houver uma consciência alimentar da população, que deve ser mais crítica com a questão da produção de alimentos no Brasil. Que na nossa ótica ainda é possível, apesar das dificuldades, fazer uma transição do atual sistema de produção para um modelo baseado na agroecologia e na agricultura camponesa. Por isso, é preciso que sejamos firmes para demonstrarmos o quanto os venenos agrícolas fazem mal à saúde, e que esta é uma questão urgente, não dá para adiar mais, as consequências já são terríveis e serão cada vez piores, caso não sejam adotadas medidas para o atendimento às boas práticas agrícolas.

Quando a Educação Ambiental for prioridade, que considere o nível educacional e intelectual, disseminando conhecimentos, através de atividades específicas e periódicas, principalmente com as crianças, a serem realizadas nas escolas locais, certamente será um excelente modo para combater a situação atual e obtermos resultados em médio prazo.

Julio Cesar Rech Anhaia - Engº Agrº

Fonte: http://goncalodecarvalho.blogspot.com.br

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