SOS MANANCIAIS DA SERRA DA CANTAREIRA (SP) - PROLIFERAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES

Obras irregulares ameaçam Serra da Cantareira

Agência Estado - Dom , 21/04/2013

A falta de fiscalização de órgãos estaduais e a demora de até quatro anos na análise de licenças têm permitido a proliferação de construções irregulares na Serra da Cantareira, perto de Mairiporã, a 35 quilômetros da capital. É nessa região que ficam os reservatórios de água que abastecem 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.

Quem relata os problemas são a Prefeitura de Mairiporã e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual. Eles defendem que o governo municipal passe a ter autonomia para licenciar e fiscalizar novos empreendimentos, além de receber apoio da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada, para barrar o crescimento de bairros sobre a serra. Hoje quem libera e fiscaliza obras é a agência da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) em Guarulhos, a 25 km.

Com cerca de 90 mil habitantes, Mairiporã tem 80% de seu território, o terceiro maior do Estado, congelado para construções desde 1976. Mas, de acordo com secretários e o promotor do Gaema Ricardo Navarro, o congelamento não existe na prática. "O Estado hoje não tem capacidade para fiscalizar as obras por aqui. A Cetesb não tem nem sequer escritório para dar suporte à população. Muita gente constrói sem licença, porque não nunca tem a resposta se pode ou não construir", diz Antonio Carlos Nery Pinho, secretário de Meio Ambiente de Mairiporã.

Mesmo para projetos simples de residências, a legislação é rígida e torna o licenciamento complexo em Mairiporã, informa a Cetesb, que liberou cinco novos condomínios na cidade entre 2005 e 2013, de um total de oito solicitações. 

Outras construções irregulares, entretanto, se propagaram nos últimos anos em áreas de preservação, de mansões de veraneio a barracos em favelas, segundo o governo municipal e o MPE. "Temos uma bomba-relógio aqui em Mairiporã, que vão ser as desapropriações para a construção do Rodoanel. Muitas famílias desapropriadas vão tentar se reacomodar por aqui. Por isso precisamos de mais fiscalização e de regras locais, com ajuda da PM", afirma o promotor do Gaema.

Justiça. A Cetesb nega omissão na fiscalização, mas reconhece que a própria companhia tentou municipalizar o licenciamento ambiental, mas a iniciativa acabou barrada pela Justiça em 2009. A SOS Mata Atlântica também teme que a transferência para prefeituras da gestão de áreas de conservação facilite a liberação de condomínios de luxo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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