ESTUDANTES DAS CIDADES UNIVERSITÁRIAS SE MOBILIZANDO SOBRE A MUDANÇA DO CÓDIGO FLORESTAL

A passeata realizada por estudantes da Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), na tarde desta quinta-feira (28), conseguiu abrir caminho para uma discussão mais ampla sobre a reforma do Código Florestal.

ALÔ ALUNOS DAS CIDADES UNIVERSITÁRIAS DE TODO O BRASIL:

Mobilização nacional sobre a mudança no código florestal 

Olá a todos,

Como vocês já sabem a votação na câmara dos deputados para passar as mudanças do código florestal será na próxima terça-feira (10/5). Mesmo que passar na esfera dos deputados, ainda terá de passar pelos senadores e presidente. Assim, considerando que ainda passará por outras esferas, a pressão popular é essencial nesse momento.http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/divulgacao/110504_mocao_codigo-florestal.php

Nós, alunos da Unicamp nos articulamos a partir da idéia que os alunos da ESALQ/USP desenvolveram em Piracicaba. Vejam sobre o evento:
http://eptv.globo.com/piracicaba/noticias/NOT,1,5,346772,Estudantes+conquistam+direito+Camara+passeata+Piracicaba.aspx

Do que se trata?
Eles escreveram uma moção de desacordo com as mudanças previstas e levaram até a câmara dos vereadores da cidade para fazerem uma representação oficial em nome de Piracicaba perante o governo. Imaginem se todas as cidades/universidades fizerem o mesmo?

Pois bem, Campinas fará.
Organizamos um evento similar a este. Começará com uma passeata na quarta-feira dia 11/05/11 as 16:00 saindo do Largo (Praça) do Pará (Av. Francisco Glicério com Av. Aquidaban) em direção à câmara dos vereadores de Campinas (Av. da Saudade n.º 1004, Ponte Preta). Já conseguimos até o apoio da WWF que fornecerá material para passeata.
Desse modo, organizamos esse email para que ele seja passado para o maior número de pessoas, universidades e organizações possíveis com os passos necessários para fazerem o mesmo em diversas cidades aumentando o apelo popular para a questão e sendo uma forma de pressão grande.

1) Aqui estão algumas sugestões de passos a seguir:

           a) elaborar uma moção em nome da Universidade e apresentá-la à diretoria para que possa ser levada aos conselhos superiores da universidade e ser votada em caráter de urgência para pegar a assinatura do reitor (modelo de moção em anexo)
           b) um ofício para informar o trajeto à polícia pedindo suporte (modelo de aviso à guarda municipal em anexo)
           c) falar com alguns vereadores que serão responsáveis por receber os manifestantes na câmara dos vereadores em uma sessão aberta ao público (normalmente, todas as câmaras têm sessões públicas para que questões como essas sejam colocadas em pauta para votação e posicionamento da casa em relação ao assunto). Optamos por falar com o PV e PT, por sabermos das posições deles em relação a isso. A idéia não é fazer algo partidário, mas sim ter um apoio na casa para não chegar de surpresa.
           d) escolher um responsável por divulgar na imprensa (o maior número e de diferentes mídias)http://www.sosflorestas.com.br/downloads/mobilizacao/guia-comunicacao-sosflorestas.pdf
           e) um responsável por divulgar nas salas de aula
           f) elaborar material de divulgação (sugestões de material de distribuição em anexo e no link:http://www.sosflorestas.com.br/o_que_fazer.php)
           g) outro para distribuir um abaixo assinado que será protocolado na câmara dos vereadores (modelo de manifesto para abaixo assinados em anexo)
2) Marquem um dia da semana em horário comercial para fazer uma passeata com faixas e panfletos para as pessoas lerem com bastante mobilização de algum ponto no centro da cidade em direção à câmara dos vereadores no dia em que houver sessão aberta ao público. Podemos tentar marcar todos para o mesmo dia (11/05)
3) Um professor da universidade por dentro da questão ficará responsável por representar as idéias e falar na câmara de vereadores pedindo a votação do assunto. Ele pode falar como professor ou, caso represente a universidade deve ser indicado como tal.

Boa sorte a todos!
Um abraço

 Bom, os documentos em anexo são o da SBPC:
http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf
O da ABECO:
http://www.abecol.org.br/pdf/Biota-Fapesp%20&%20ABECO%20-%20Sintese%20-%20CFB%20e%20biodiversidade.pdf
O do Ministério Publico de São Paulo:
http://www.mp.sp.gov.br/portal/pls/portal/docs/1/2267642.PDF

PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO APRESENTADO EM 02 DE MAIO DE 2011[1]

1)      Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2)      Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3)      Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.

4)      Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).

5)      Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser "Municipal" mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).

6)      Cria a figura do manejo "agrosilvopastoril" de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.

7)      Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).

8)      Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL  estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.

9)      Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10)  Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor.  Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.

11)  Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades "de baixo impacto" para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).

12)  Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.

13)  Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

14)  Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).

15)  Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).

16)  Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.
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alunos do Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal e Ecologia / UNICAMP

Kleber Nunes Pereira
Geógrafo, Msc. - CREA-SC: 070726-2
Membro da CAIPORA - Cooperativa para Conservação da Natureza
(www.caipora.org.br)
Fone: (48) 8829-4184
e-mail: klebnunes@yahoo.com.br
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7411073461016874

FONTE: FONASC - CBH - CADASTRE-SE NO FONASC www.fonasc-cbh.org.br

O Blog SOSRiosBr está apoiando a mobilização universitária sobre as mudanças do Código Florestal que estão se organizando em todo o Brasil.
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