SOS PANTANAL E CERRADO AMEAÇADOS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Mudança no Código é ameaça ao Pantanal e Cerrado em MS

MS TV 2ª edição, em 25 de maio de 2011

  A medida de reserva legal permanece a mesma: 80% para florestas, 35% para o cerrado, onde há influência do bioma amazônico, e 20% para as demais regiões (o que inclui o cerrado comum e o pantanal). 

Depois de quase um ano de discussões, a Câmara Federal finalmente aprovou o texto do novo Código Florestal. O projeto, que agora vai para o Senado, foi visto de maneira muito distinta tanto para ambientalistas como para produtores rurais.

Para os ambientalistas, o teor do texto aprovado já era esperado, mas ainda assim, foi motivo de decepção. “Considero uma violência contra a natureza, uma violência contra o ambiente do Brasil, e se continuar da maneira que está, vai trazer grandes prejuízos econômicos e sociais”, diz o presidente da organização não governamental Ecoa, Alcides Faria.

Para os produtores rurais foi positivo, mas longe do ideal. “Algumas coisas que serão legisladas, no lado federal ou no lado estadual, poderiam estar dentro do Código Florestal, porém, ficaram para ser sancionadas por decreto posteriormente”, diz o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), José Lemos Monteiro.

Depois de muita discussão, o projeto do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado com 410 votos a favor. O debate se estendeu até a madrugada, e o resultado final manteve muitas das propostas ruralistas do deputado Aldo Rebelo, autor do projeto.

A medida de reserva legal permanece a mesma: 80% para florestas, 35% para o cerrado, onde há influência do bioma amazônico, e 20% para as demais regiões (o que inclui o cerrado comum e o pantanal). As áreas de preservação permanente, nas margens de rios, variam de 30 a 500 metros de acordo com o leito. A exceção é para rios de até 10 metros. Nestes casos, quando for necessária a recuperação, a faixa de proteção cai para 15 metros.

Pelo novo código, pequenas propriedades entre 20 e 400 hectares não precisam recuperar áreas de proteção. Compensações ambientais poderão ser feitas em outras propriedades e até em bacias hidrográficas diferentes. Outro ponto polêmico é o direito de anistia a produtores que desmataram até 22 de julho de 2008.

Para muitos ambientalistas, alguns pontos podem se tornar desastrosos a longo prazo. Em Mato Grosso do Sul, a principal preocupação está no pantanal. A maior planície alagável do mundo é também um ecossistema frágil e extremamente dependente de outros biomas que o cercam. “É uma planície circundada pelo planalto, de onde é abastecido pelos cursos de água. As modificações feitas no Código afetam esse sistema de abastecimento de água para a planície. Então, em médio a longo prazo podemos ter efeitos devastadores”, explica Alcides.

Por enquanto o código não é lei. O projeto ainda deve passar pelo Senado e pela aprovação da presidenta Dilma Rousseff. Os produtores rurais têm pressa, pois desta decisão depende a legalidade de muitas propriedades no Estado.

Se o novo código não for sancionado até 11 de junho, a lei antiga volta a valer. O decreto, que está em vigor e adapta o código de 1965, perde a validade no mês que vem. “A maioria dos produtores brasileiros não está dentro do antigo Código Florestal, ele precisa ser modernizado e nós esperamos que o novo entre em vigor rapidamente”, revela José Lemos.

No senado, parlamentares já adiantaram que a discussão não será tão rápida assim. “Transferiram os problemas para o Senado Federal. Portanto, aqui com certeza vai ser um debate complicado”, argumenta o senador Delcídio do Amaral. 

Clique aqui e assista ao vídeo da reportagem.

FONTE: rios vivos.org

Cartilha Código Florestal 2011 

CÓDIGO FLORESTAL - Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental

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Cartilha Código Florestal 2011

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