SOS RIOS DE SALVADOR/BA (III) - CARTA DO FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS

Secretaria Executiva (INEMA) - Av. ACM, 357, Itaigara, CEP – 41825-000 Salvador-BA, 

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CARTA DO FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FBCBHS

O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas - FBCBHS é a instância colegiada formada pelos Comitês de Bacias e Pró-Comitês no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado da Bahia. Tem como competência articular as políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia – SEGREH/BA.

O FBCBHS atualmente agrega 14 comitês estaduais e um comitê federal (Minas/Bahia), na reunião dos dias 22 e 23 de setembro de 2011, aprovou a constituição de uma Coordenadoria Provisória, composta por: Coordenador Geral – Almacks Luiz Silva (CBH Salitre), Coordenador Adjunto Waldir Coutinho Lima (CBH Recôncavo Norte e Iguape) e Secretária Maria Célia Santos da Paz (CBH Leste). Essa coordenação tem o período de 90 dias para a estruturação do Fórum, que pode ser prorrogável, caso necessário.

Para fazer frente ao desafio de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas – FBCBHS definimos as seguintes prioridades:

a) Participação e logística de pelo menos um representante de cada Comitê Estadual (14) e Federal (1) e dos três Coordenadores do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas – FBCBHS nos Encontros Nacionais de Comitês - ENCOBs, que se realiza todo ano, a exemplo do que acontecerá em São Luis-MA no dias 24 a 28 de outubro de 2011;
b) Inclusão da representação dos Comitês de Bacias no CONERH – Conselho Estadual Recursos Hídricos e no Programa Água para Todos fase II através do FBCBHS;
c) Realização das quatro reuniões ordinárias e das reuniões extraordinárias anuais de cada comitê de Bacia do Estado, aprovado por resolução do CONERH - Conselho Estadual Recursos Hídricos;
d) Participação e logística de no mínimo um representante de cada comitê dos rios tributários do rio São Francisco nos seminários, cursos, capacitação e plenárias do CBH São Francisco;
Ressaltamos a importância de garantir a sustentabilidade financeira para a manutenção e funcionamento dos Comitês e do Fórum Baiano e participação e logística de representantes dos comitês em seminários, cursos e plenárias. E que isto está previsto na

Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e pelo disposto no Art.15, inciso X, do Decreto nº 12.024, de 25 de março de 2010.

Assim, propomos que 7% dos recursos do FERHBA – Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia seja destinado para esses fins, de forma progressiva, sendo 3% do FERHBA, em 2012; 4%, em 2013; 5%, em 2014; 6%, em 2015; e os 7% propostos a partir de 2016.
A planificação de nossas ações deve estar assentada na garantia orçamentária de 3% do FERHBA para o próximo ano, 2012.

Se hoje precisamos nos mobilizar para a participação do Fórum Nacional dos Comitês e a realização das Plenárias é porque ainda não temos a nossa sustentabilidade financeira garantida. A discussão sobre a destinação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia deve ser ponto de pauta da primeira reunião do FBCBHS.

Salvador (BA), 10 de outubro de 2011.

Almacks Luiz Silva              Waldir Coutinho Lima
Coordenador geral            Coordenador adjunto

Maria Célia Santos da Paz
Secretária

OBS:  O FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - 

FBCBHS, HIPOTECOU TOTAL APOIO À "CARTA EM DEFESA DOS RIOS DE SALVADOR", ASSINADA POR DIVERSOS PROFESSORES DOUTORES DA UFBA, AMBIENTALISTAS, 

PESQUISADORES, SINDICATOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE SALVADOR.

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