Sr. Secretário
Tomamos conhecimento do resultado das entidades habilitadas (http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=109) para o processo de eleição para representação das organizações civis no CNRH e entendemos que ainda desconsidera principios legais sobre o direito das organizações civis participar da gestão compartilhada no CNRH
O MMA E ESTA SECRETARIA TEM SIDO INFORMADO CONSTANTEMENTE QUANTO A ILEGALIDADE DE RESOLUÇÃO 100 DO CNRH QUE "DES" ORGANIZA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DESSAS REPRESENTAÇÕES EM BENEFÍCIO DE POUCOS .
O MPF ENCAMINHOU CARTA A MINISTRA E A CTIL RECOMENDANDO ATENTAR QUANTO A PERMANÊNCIA DESSES DISPOSITIVOS CONSIDERADOS ILEGAIS IMPEDITIVOS AOS CUMPRIMENTOS DA LEGISLAÇÃO DE GESTÃO DAS ÁGUAS VIDE ( http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=78)
O FONASC OBTEVE LIMINAR ( NA JUSTIÇA FEDERAL PARA RESGUARDAR O DIREITO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNRH, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO E PEDIMOS QUE ATÉ A DECISÃO CONTRÁRIA, SE HOUVER, SEJA CUMPRIDA DECISÃO JUDICIAL (http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=111)
CONSELHEIRO JOÃO CLÍMACO
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH
FONASC-CBH
Escritório Brasília
(61) 3202-7448 e 9999-6191
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
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