GAC_Zilda_Veloso_FG_2949O primeiro dia do evento promovido pela Abes-RS, nesta segunda-feira (03), contou com um grupo de palestrantes referência em suas áreas de atuação. A manhã começou com Zilda Veloso, gerente de resíduos perigosos do Ministério do Meio Ambiente, abordando a obrigação dos Estados frente à Resolução CONAMA 420/09. Para ela, a resolução veio para agilizar o processo de gerenciamento, mas os Estados é que devem se reunir para determinar quais os procedimentos metodológicos irão aplicar para atender às normas. “Claro que há uma legislação em nível Federal, mas os Estados têm autonomia. O Paraná já tem equipes-base trabalhando. É por esse caminho. Nossa expectativa é que até dezembro de 2013 boa parte dos Estados brasileiros já tenham seus VRQs (Valores de  Referência  de  Qualidade).
GAC_Annelise_Steigleder_FG_3111Annelise Steigleder, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e a segunda palestrante, disse que o evento da Abes-RS é muito importante, “porque evidencia como se dá a responsabilização do gerenciamento de áreas contaminadas e, também, aponta as ações do Poder Público, ou seja, enfatiza as tarefas do Estado, indispensáveis para determinar responsabilidades. Para tanto, é importante um sistema integrado de gestão entre os Estados. O advento da resolução é um marco neste desejo de sistematizar a gestão das áreas contaminadas”. A promotora falou sobre os aspectos jurídicos do gerenciamento de áreas contaminadas. Os coordenadores dos trabalhos da manhã foram Fernando Zorzi e Bibiana Azambuja da Silva.
GAC_Mário_Soares_AJ_DSC00128À tarde, Mário Kolberg Soares, analista de projetos de investigação de áreas industriais da FEPAM ministrou palestra sobre o trabalho que a fundação vem fazendo com base na Resolução 420/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Segundo Mário, os licenciamentos que ocorrem na FEPAM são feitos de acordo com o gerenciamento ambiental a que se propõe a Resolução CONAMA 420/09. “O Rio Grande do Sul ainda não tem valores definidos (VRQs)para realizar a investigação e a remediação – se necessária. Muitas vezes, o município licencia uma construção em área onde antes havia uma indústria e não consulta a FEPAM. Urge uma lei estadual que contemple esses novos licenciamentos, especialmente nessas áreas”.
GAC_Fatma_AJ_DSC00125Ademar Afonso Mombach e Carlos Alberto Peçanha Gonzaga falaram em nome da FATMA (Fundação do Meio Ambiente do Governo do Estado de Santa Catarina). O Estado vizinho, segundo os técnicos, ainda está em fase inicial de ação. Além da sede, são 14 regionais (CODAMS), 347 servidores e 191 atuando no licenciamento ambiental. “Nós também não temos legislação específica, somente Instruções Normativas (IN) que indicam o licenciamento com base na Resolução CONAMA 420/09. Hoje, temos 64 INs. Necessitamos padronização. É preciso que todas as regionais falem a mesma língua”.

GAC_Ivonete_Chaves_AJ_DSC00143A seguir, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ivonete Chaves, coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos da instituição explicaram que o diagnóstico do passivo ambiental e remediação, no Estado paranaense, está sendo executado em conjunto com as empresas e universidades. “Ao todo, temos 500 servidores dedicados a esse trabalho. Numa de nossas ações, com os agricultores, a meta é a retirada e incineração de 800 toneladas de BHC e outros agrotóxicos obsoletos. Nossas principais fontes de contaminação de áreas são a fundição de chumbo, os postos de combustíveis, lixões e acidentes ambientais. É importante uma ação conjunta, com a adoção da logística reversa”. A coordenação do painel foi de Zilda Veloso.
GAC_Vanda_Garibotti_CEVS_AJ_DSC00162Vanda Garibotti, sanitarista em saúde da Vigilância em Saúde Ambiental DVAS/CEVS/SES-RS, abordou sobre os riscos à saúde provocados por áreas contaminadas. “O campo de ação da saúde ambiental é amplo. E tenho humildade suficiente para dizer que, neste setor, estamos, ainda, na primeira infância”. A sanitarista apontou que a prevenção é fundamental. “Temos que agir antes, não esperar o adoecimento da pessoa”. Um dos projetos em saúde ambiental é o Vigissolo, que faz análise de dados da emissão de poluentes, conforme a demanda da população exposta em áreas contaminadas ou com suspeitas. A coordenadora do painel foi a presidente da Abes-RS, Nanci Giugno.
GAC_Eliane_Poveda_AJ_DSC00171Sobre seguros ambientais, Eliane Pereira Rodrigues Poveda, advogada ambientalista e ex-procuradora da CETESB, ressaltou a importância da prevenção em passivos ambientais. Os instrumentos preventivos, de acordo com Poveda, são a avaliação de impacto ambiental, o licenciamento ambiental e os instrumentos econômicos. “Os órgãos ambientais ainda não utilizam esses instrumentos. O grande desafio é aplicá-los. Seria indicado que políticas públicas induzissem à utilização do instrumento econômico, inserindo garantias financeiras”. O seguro garantia, de acordo com a advogada, já existe por meio da Lei nº 13.284/06, que contempla, ainda, a caução e a fiança. “É uma legislação pró-ativa que cria instrumentos. São 4.111 empresas cadastradas. O seguro só não garante o resultado, mas garante a execução”. A coordenação do painel foi de Fabiana Figueiró.
GAC_Torvaldo_Antônio_Marzolla_Filho_AJ_DSC00179Torvaldo Antônio Marzolla Filho, diretor da FIERGS, apresentou o olhar da indústria em relação ao tema  do seminário. “O impacto das áreas contaminadas se dá na saúde, no meio ambiente, no patrimônio público e privado e gera desvalorização das propriedades”. No entanto, ele lamenta o alto custo do processo de investigação e remediação. “É preciso se acautelar na compra de um terreno, pois há uma insegurança jurídica no processo, falta orientação e a indústria acaba sendo a vilã deste cenário”. Ele encerrou afirmando que as indústrias do Estado do Rio Grande do Sul estão empenhadas em trabalhar junto aos órgãos ambientais para a saúde do solo, da água e do ar. “A FIERGS é parceira da Abes-RS para a criação de uma Câmara Técnica Provisória no CONSEMA, com o objetivo de tratar sobre a gestão de áreas contaminadas, promovendo workshops para discutir o tema entre os diversos segmentos industriais”. E decretou: “somos herdeiros dos nossos hábitos”. O coordenador da apresentação foi Felipe Francisco Saviczki.
GAC_Nanci_Begnini_Giugno_FG_2721Ao final das palestras, aconteceu a abertura oficial do evento, com as boas vindas da presidente Nanci Giugno, para quem o evento traz novos olhares sobre o tema, com profissionais das mais diversas áreas e com um interesse que superou as expectativas, levando mais de 300 pessoas ao Hotel Plaza São Rafael. O I Seminário Sul-brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas segue nesta terça-feira (04), a partir das 8h30.
Texto: jornalista Carla Seabra – MTb 5302
Fotos: Felipe Gaieski / Alberto Jacobsen / Abes-RS