Prorrogado prazo para consulta pública do PLANSAB
Data de publicação: set 5, 2012
O QUE É O PLANSAB?
O Plano Nacional de Saneamento Básico, quando aprovado em sua etapa final, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07. Será um instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, conseqüentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Prorrogada até 24 de setembro de 2012 ·
“
O Ministério das Cidades abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)”
Se ainda não enviou suas sugestões ao PLANSAB, ainda há tempo! 24 Setembro
SAIBA MAIS SOBRE O PLANSAB
http://edy-muana.blogspot.com.br/2012/08/proposta-do-plano-nacional-de_344.html
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
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