BETO RICHA, GOVERNADOR DO PARANÁ ADERIU AO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS

Paraná adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas

21/6/2013

Durante a abertura do Fórum Mundial de Meio Ambiente, em Foz do Iguaçu (PR), na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, o governador do Paraná, Beto Richa, assina o decreto de adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Entre outras autoridades, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida participam da solenidade. Com a assinatura, o Paraná se junta a outros quatro estados que já aderiram à iniciativa da ANA: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

 

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo –, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

No âmbito do Pacto existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa. No ato da adesão, o governador indicará o órgão do Governo do Paraná que se inscreverá no Progestão e que coordenará as ações do Pacto no estado.

 

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.

 

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão da água em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

 

Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.

 

No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as águas subterrâneas.

 

Fórum Mundial de Meio Ambiente

 

Entre 21 e 22 de junho, a cidade de Foz do Iguaçu recebeu o Fórum Mundial de Meio Ambiente. Promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o evento discute neste ano o tema “2013: Ano Internacional de Cooperação pela Água”.

 

São esperados cerca de 400 líderes empresariais, políticos, pesquisadores e organizações socioambientais no Fórum. O objetivo do evento é fortalecer o conceito de sustentabilidade para a preservação socioambiental e fomentar parcerias, diálogo e cooperação pela água como prioridades. Na ocasião haverá debates sobre os seguintes temas: crise global da água, energia, transposições, controle de enchentes, despoluição e a interdependência global entre economia e ecologia.

 

O diretor-presidente da ANA participará do Painel 2, cujo tema é “Gestão da Água no Brasil e no Mundo”, como debatedor ao lado do consultor ambiental Fábio Feldmann. Os debates acontecerão após a palestra apresentada por Robert Kennedy Jr., ativista e advogado estadunidense especializado em Direito Ambient

Texto:Ascom/ANA

Foto: Gabriela Siqueira/SEMA (PR): governador Beto Richa (PR), ministra Izabella Teixeira (MMA), Luiz Eduardo Cheida (Semarh) e Vicente Andreu (ANA)

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