NO LITORAL NORTE PAULISTA PORTO E CONTORNO SUL PROVOCAM POLÊMICAS

PORTO E CONTORNOS DESTRUIRÃO A CIDADE

Nos dias 30 e  31de janeiro de 2012, o CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “Contornos: Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião”, de responsabilidade do DER - Departamento de Estrada de Rodagens e da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A. Em São Sebastião, o evento acontecerá no dia 31, às 17h00, no Teatro Municipal.

A obra proposta faz parte do conjunto de investimentos que o Governo do Estado de São Paulo tem em vista realizar, objetivando o desenvolvimento das atividades portuárias em São Sebastião, na área do Porto Público, sob responsabilidade da Cia. Docas de São Sebastião.

Serão realizadas obras de expansão e reorganização dos serviços prestados: navegação de cabotagem, importação e exportação de mercadorias, travessia São Sebastião-Ilhabela, embarque e desembarque de cruzeiros marítimos e apoio ao desenvolvimento da infraestrutura necessária à exploração do Pré-Sal.

O IBAMA realizou audiências sobre as obras do complexo portuário, em dezembro de 2011, nos municípios de Ilhabela e São Sebastião. A Cia Docas de São Sebastião apresentou detalhes do projeto que está sendo submetido ao órgão para obtenção de licenciamento (licença prévia).

Agora será apresentado o projeto de construção dos contornos, obra viária que pretende retirar do meio urbano, Rodovia SP 55, os caminhões que hoje circulam pelo sistema viário de Caraguatatuba e de São Sebastião e, principalmente, atender ao incremento desse tráfego, que certamente ocorrerá com a expansão portuária.

A ilustração desta postagem mostra o projeto do traçado da rodovia de contorno. A linha Lilás refere-se aos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. A linha Vermelha, à faixa de domínio do contorno. O traçado Verde-Limão, aos túneis projetados no empreendimento. No trecho de São Sebastiãoexistem quatro acessos que ligam a rodovia do contorno à cidade, localizados nos bairros do Jaraguá, São Francisco, Topovaradouro e Guaecá.

Nos pontos mencionados, o documento do EIA RIMA, Síntese de Impactos Ambientais, assinala a futura ocorrência de ‘alterações na circulação e mobilidade’; e fica nisso, sem dimensionar o tamanho desse impacto. Outros impactos assinalados: afugentamento de fauna, desapropriações e reassentamentos (576 imóveis) , supressão de vegetação, alteração na qualidade da água etc. 

Embora as autoridades da Cia. Docas de São Sebastião tenham afirmado que haverá redução no tráfego urbano, os acessos demonstram o contrário dessa afirmação. Estamos falando da circulação diária de 3.500 a 10.000 caminhões, informação essa que a Cia. Docas omitiu durante sua audiência.

Voltando a ‘alterações na circulação e mobilidade’, faltam mais explicações, porque não se tem idéia de quanto do tráfego destinado ao porto irá transbordar para o meio urbano. Tudo dependerá dos pontos de localização das áreas retroportuárias e da própria escolha que farão os transportadores, considerando que não haverá restrições à livre circulação de caminhões.

A Prefeitura de São Sebastião incluiu duas demandas sobre modificações no traçado: 1) o acesso ao bairro São Francisco; 2) a preservação de área desapropriada destinada à implantação de Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos, no bairro Jaraguá.

Estou convencido de que o porte da operação portuária prevista no plano de expansão, que atinge a movimentação de 27 milhões de toneladas ano, a atracação anual de 1.500 navios de carga e a circulação diária de milhares de caminhões, irá destruir e não ‘somente’ prejudicar a cidade. Os números e detalhes desse conjunto de obras não deixam dúvidas, basta examiná-los com atenção e responsabilidade. 

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