Meio Ambiente – Paraná terá mais três novos Comitês de Bacias Hidrográficas
O Paraná irá instalar em junho três novos Comitês de Bacias Hidrográficas para discutir e apontar ações de proteção e conservação dos rios. São eles: o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, vai presidir nesta terça-feira (28) a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), onde será apresentada a proposta de composição dos novos comitês.
Previstos na Lei nº 9.433/1997, a chamada “Lei das Águas”, os comitês de bacia são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica. Os comitês devem ter no mínimo 10 membros – entre titulares e suplentes- e, no máximo, 40 integrantes.
Para Luiz Eduardo Cheida, os comitês de bacias são o coração da gestão do meio ambiente. “Os comitês incentivam a participação dos diversos segmentos da sociedade no planejamento das bacias hidrográficas, sendo responsáveis pela gestão descentralizada dos recursos hídricos em sua área de atuação”, afirma.
ATUAÇÃO – O comitê tem poder deliberativo para decidir os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Também são responsáveis pela aprovação do plano de recursos hídricos da Bacia e por acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de metas.
O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes, explica que os Comitês de Bacias devem se reunir para deliberar sobre os planos de bacias, que incluem diagnóstico, projetos a serem implementados e o enquadramento dos cursos de água em classes de rio. “As classes representam a qualidade da água que a bacia deverá ter para o futuro”, informa Márcio.
Com o plano de bacias aprovado, os Comitês serão responsáveis por discutir como será implementada a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica – a exemplo do que está sendo realizado na bacia do Alto Iguaçu, na área que vai da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) até União da Vitória, primeira a discutir a cobrança pelo uso da água.
A instalação dos Comitês de Bacia está prevista no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.
A secretária-executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Mariana Sophie Roorda, conta que o Paraná já possui oito comitês já instalados – Alto Iguaçu/Afluentes do Alto Ribeira, Jordão, Baixo Ivaí/Paraná I, Paraná 3, Litorânea, Tibagi, Cinzas/Itararé/Paranapanema 1 e 2, Pirapó/Paranapanema 3 e 4.
“Após a instalação destes três novos comitês, faltará apenas a instalação do Comitê do Médio Iguaçu para totalizarmos 12 comitês de bacias hidrográficas, abrangendo todo o Paraná”, enfatiza Mariana.
SERVIÇO – A reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos acontece no dia 28, às 8h30, na Sala do Conselho do Cietep.
Entre os outros temas que fazem parte da pauta da reunião estão a discussão sobre a minuta de Decreto que dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Paraná, apresentação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas e apresentação do Programa de Saneamento Rural e Programa de Combate à erosão urbana pelo Aguasparaná.-
AENotícias/Foto: Arquivo SEMA/ Denis Ferreira Netto
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