Rio Polo Naval no Amazonas ameaça comunidades ribeirinhas
Área do rio Amazonas onde pode ser construída o Polo Naval. Foto: Elaíze Farias

12/8/2013 - 

Polo Naval no Amazonas ameaça comunidades ribeirinhas



por Elaíze Farias, da Agência Pública - AG. ENVOLVERDE

Dezenove comunidades ribeirinhas da zona rural de Manaus (AM) temem ser desalojadas e sofrem com falta de informações sobre o projeto; governo estadual não respondeu às recomendações do MPF de suspender os estudos e ouvir os moradores.
Um polo de construção de estaleiros de navios de médio e grande porte às margens do rio Amazonas mobiliza governo, empresários e moradores da área de 102,7 km² do empreendimento, que deve entrar em funcionamento no ano que vem. Enquanto os secretários estaduais viajam em busca de investimento estrangeiro e se desdobram entre reuniões com empresários do setor naval e grupos internacionais, os moradores de 19 comunidades ali estabelecidas lutam para permanecer em suas terras e até para obter informações oficiais sobre o projeto.
O polo deverá ter sua primeira etapa inaugurada em 2014 e estará completo em 2020 pelos planos do governo. Na semana passada, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Sinésio Campos (PT), anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai abrir uma linha de financiamento de R$ 600 milhões para o Polo Naval do Amazonas. Outras fontes de financiamento deverão vir da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica (CEF).
O mais novo pesadelo das comunidades ribeirinhas começou em outubro do ano passado, quando o governo do Amazonas editou um decreto transformando de “interesse público” – e portanto, passível de desapropriação – a área onde estão localizadas as comunidades ribeirinhas, que abrange terras da União e um projeto de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária). Como o decreto sequer identifica as comunidades afetadas, os próprios moradores fizeram um “auto-mapeamento” a partir do perímetro destinado ao projeto, e descobriram que pelo menos 19 comunidades podem ser afetadas, e mesmo, removidas.
Sem que houvesse uma comunicação oficial ou iniciativa de diálogo por parte do poder público, os moradores passaram a receber “visitas” de pessoas que acreditam ser funcionários do governo – eles não se identificaram – para fazer pesquisa populacional, levantamento topográfico e estudos à margem e no fundo dos cursos d´água (igarapés, lagos e paranás). “Eles faziam pesquisa e cadastramento das famílias, sem nos falar o motivo. Aqui perto de um lago eu vi um avião pousando e as pessoas registrando o porão (fundo) do lago, que estava baixo (raso) nesta época. Quando a gente ia perguntar o que estavam fazendo, eles iam embora sem falar nada”, lembra Doramir Cunha, 65, nascido na comunidade Jatuarana, e detentor de um título de posse de terra que data do início do século 20. Jatuarana está localizada à margem esquerda do rio Amazonas, a 20 minutos de voadeira de Manaus, e segundo a associação local tem cerca de 500 habitantes.
O Censo do IBGE não especifica a população de cada comunidade da zona rural de Manaus e é difícil determinar o número exato de habitantes da área afetada pelo empreendimento porque os ribeirinhos se deslocam de acordo com o regime de secas e cheias do rio. De acordo com a estimativa de algumas lideranças comunitárias, porém, pelo menos duas mil famílias serão atingidas.
MPF pediu anulação do decreto e suspensão de estudos
Passado quase um ano desde a assinatura do decreto, não houve nenhuma reunião entre as autoridades do Poder Estadual e os ribeirinho. De vez em quando, os moradores recebem informações informalmente, não raro, contraditórias. “Uma hora nos dizem que não seremos impactados, outra já dizem outra coisa. A gente nunca sabe o que vai acontecer realmente”, queixa-se Doramir Cunha.
Em março deste ano o Ministério Público Federal conseguiu realizar uma audiência pública na Assembléia Legislativa quando os ribeirinhos rejeitaram a construção do polo, mas o governo não se pronunciou. No dia 18 de julho passado, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que exige consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos-, o procurador da República Julio José Araujo Junior pediu que o governo do Amazonas cancele o decreto e suspenda os estudos que estão sendo realizados até que os moradores das áreas sejam ouvidos. O governo não respondeu e também não atendeu à reportagem da Pública para esclarecer o assunto.
Chega quem quer, mas quem mora ali não sabe se fica
Maria José Cunha 600x380 Polo Naval no Amazonas ameaça comunidades ribeirinhas
Maria José Cunha Doracir mostra circunferência de uma urna funerária – comunidade possui sítio arqueológico. Foto: Elaíze Farias

Maria José da Cunha, 55, mulher de Doramir, vive há 39 anos na comunidade Jatuarana e desde o ano passado preside a Associação de Amigos e Moradores da Comunidade de Jatuarana. Ela conta que desde a década de 1970, os ribeirinhos sofrem com a invasão de suas terras sem comunicação prévia, doadas pela ditadura a empresas públicas e privadas e para instalações militares.
“Já tínhamos um pesadelo com o Exército. E quando a gente pensa que as coisas vão se amenizar, lá vem esse polo. E tudo tão rapidamente! Ninguém chegou para a gente dizendo que esta obra chegaria aqui”, conta, ainda atônita.
A partir da ocupação do Exército, muitas famílias que nasceram nas comunidades passaram a viver em conflito com os militares, com troca de insultos, ameaças de desapropriação, e mesmo risco de vida pois a área foi transformada em centro de treinamento. Foram impostas restrições para pescar e fazer roçados. Até hoje, a área é vista como inabitada, um terreno onde são treinados os soldados sob coordenação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Comando Militar da Amazônia (CMA).
O projeto do polo naval chegou em um momento que o conflito com o Exército finalmente está prestes a ser solucionado com a assinatura do CDRU (Concessão do Direto Real de Uso) de acordo com as regras aceitas pelos ribeirinhos. E as famílias insistem: não vão sair de lá, nem mesmo em troca de indenização.
Como diz Maria José, dinheiro nenhum substitui o privilégio de morar à margem do rio Amazonas: “O que falam para nós é que, mesmo que a as famílias não saiam daqui, elas serão beneficiadas porque haverá uma cidade-operária, mas não explicam direito o que é isso e, se existir realmente, o que vai ter aqui é um estirão (caminho longo no rio) tomado por ferro e fumaça. Isso não vai servir para nós. Somos agricultores, caboclos, ribeirinhos, queremos continuar vivendo como sempre vivemos. Não somos contra progresso, mas não queremos isso para nossas vidas. Queremos continuar plantando, morando tranquilos nas nossas casas e vendo esse rio à nossa frente”.
Abatimento e depressão afetam comunidades
Elias Polo Naval no Amazonas ameaça comunidades ribeirinhas
Elias Correa Pontes. Foto: Elaíze Farias

A incerteza sobre o futuro já afeta os roçados de onde as famílias tiram o sustento – quando a safra é boa, elas chegam a vender alguns produtos nas feiras de Manaus. Morador da comunidade vizinha, a Costa do Jatuarana, Elias Correa Pontes, 31, casado e pai de três filhos, diz que o desânimo causado pela falta de perspectivas afeta o desejo de produzir, e que “pessoas centenárias” ficaram doentes. Todos estão temerosos de ser obrigados a recomeçar a vida em outro lugar.
“Tem muita gente triste, que mora aqui há décadas, muitos nasceram aqui. Ninguém pode mais trabalhar como antes pois está com medo de, de repente, o governo aparecer aqui e nos desapropriar”, conta.
Um pouco adiante, no Projeto de Assentamento Nazaré – a duas horas de barco de Manaus – o agricultor aposentado Almiro dos Anjos, de 70 anos, diz que sua vida foi “golpeada” pela notícia de sua possível remoção da casa onde vive com a família desde 1980. “Se isto acontecer não sei o que será de mim e de minha esposa. Estou velho para sair daqui e tentar outra vida”, resume.
Há alguns meses, Almiro e outros moradores do assentamento, demarcado pelo INCRA, foram surpreendidos com a visita de “duas pessoas” para realizar “pesquisas” na comunidade. “Eles vieram sem crachá, não diziam para qual órgão trabalhavam. Vieram uma, duas vezes, fizeram muitas perguntas. Foram de casa em casa. Perguntavam se a gente era mesmo daqui, mediram terreno e fizeram muita gente assinar um papel. Eu não assinei, mas teve muita gente que assinou. Uma das vezes em que eles vieram em casa eu disse que nós tínhamos sido muito tolos em aceitá-los aqui, em deixar eles entrarem sem autorização, pois aqui é uma área federal”, relata Almiro.
Depois da visita destas pessoas, a comunidade foi atrás de informações, mas sem sucesso. “O boato que chegou é que a gente iria sair daqui. Mas uns falam que não, outros que sim. Ninguém sabe de nada. Nem o Incra vem aqui nos informar alguma coisa”, revolta-se.
O Projeto de Assentamento Nazaré, criado em 1988, ocupa uma área de 2.361,8467 hectares distribuída em 121 lotes ocupados por 54 famílias (180 habitantes), segundo informações da assessoria de imprensa do Incra. Os lotes estão demarcados, mas nenhum é titulado porque ainda não foi feito o georreferenciamento.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais do PA Nazaré, Everaldo Batista, 47, contesta os dados do Incra, segundo ele, desatualizados. Ele diz que os assentados são 105, mas 250 famílias vivem na área. “Eu calculo com base em 250 consumidores de energia elétrica que pagam fatura. Como a média é de cinco pessoas por família, embora haja aquelas que têm até 15 pessoas, são aproximadamente 1.250 pessoas no P.A Nazaré”, diz.
O problema, como diz Batista, é que o Incra nem aparece por lá: “O Incra deveria vir aqui e se reunir com a gente, mas nunca fez isso. Sem falar que desde 2008 estamos esperando pela titulação, que nunca chega. Sem título, não temos segurança alguma”, diz.
A superintendente do Incra, Maria do Socorro Feitoza, informou à reportagem que o governo do Amazonas solicitou autorização para realizar um levantamento ocupacional no assentamento. Ela também admitiu que o governo demonstrou interesse em requisitar a área para desapropriação, mas não oficialmente. Essa será uma “discussão lá na frente”, diz Maria do Socorro: “Eles (o governo) podem querer a área, mas não significa que terão. Isso ainda será bastante discutido”.
Outro órgão que tem de ser consultado antes de definir o futuro da área, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) respondeu, por email, às perguntas da Pública. Segundo a assessoria de imprensa, o órgão foi consultado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os procedimentos para inscrição de ocupação na área em questão, mas ainda não se definiu em relação ao decreto do governo estadual.
Estudo do governo do Amazonas ignora existência dos ribeirinhos
De acordo com o projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan), coordenadora do Polo da Indústria Naval, o polo compreenderá porto e terminais; acesso e transporte viários, energia, gás, água e telecomunicações. Também está prevista a implantação de um grande projeto mineral (Projeto Caulim) e, em uma segunda etapa, um aeroporto de carga e descarga.
Apesar de extenso, o estudo da Seplan não faz referência à existência de comunidades ribeirinhas. A única menção (vaga) aos moradores é quando diz que “as ações serão concebidas, implementadas e avaliadas de forma a levar os atores locais a aumentar sua autonomia, corresponsabilidade e governança do processo de desenvolvimento da localidade, estimulando, nesse sentido, o reconhecimento do papel das lideranças locais e a necessidade de sua capacitação como forma de contribuir com o esforço”.
A reportagem conversou duas vezes com o funcionário do governo do Amazonas responsável pelo encaminhamento dos estudos e elaboração do cronograma das atividades do Polo Naval, Edmar Magalhães. Na primeira conversa, ele afirmou que cinco comunidades poderiam ser afetadas na primeira etapa (até 2014) do empreendimento: Vila dos Americanos, Jatuarana, União e Progresso, São Francisco do Mainã e São Pedro do Tabocal. Também disse que poderia haver um impacto “mínimo” no P.A. Nazaré, com a transferência dos moradores para um local próximo.
Na segunda conversa, porém, Edmar Magalhães deu outra informação. Ele disse que “nada está definido” e que “neste primeiro momento apenas 27 famílias” deverão ser desapropriadas e indenizadas. São famílias isoladas (fora das comunidades) que vivem em localidades ao longo do rio Amazonas, segundo ele, que não informou quais áreas são.
Magalhães também afirmou que o cronograma de audiências com as comunidades ainda não está decidido mas que Jatuarana e P.A. Nazaré não serão afetadas “na primeira etapa do Polo Naval”.
A reportagem também o inquiriu sobre o motivo de escolher uma área habitada por comunidades ribeirinhas para construir um empreendimento desse porte. Magalhães disse que a localização da área, próxima a Zona Franca de Manaus, permite conceder subsídios fiscais para as indústrias do Polo Naval e que outras possibilidades cogitadas foram descartadas por não possuir calado (profundidade do rio que permite o navio ficar abaixo da linha d´água) suficiente para receber o empreendimento. Já a orla de Manaus, onde existem diversos portos de atracação de embarcações para contêineres e mini-estaleiros, é considerada “desordenada” para um empreendimento deste porte.
As afirmações de Magalhães sobre o “calado” do rio se baseiam em um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2011, que mostra que a profundidade é adequada mas, segundo o superintendente do CMPR, Marco Antônio Oliveira, parte do terreno é acidentada e sujeita a erosões, e a realização de um zoneamento geotécnico foi recomendada.
* Publicado originalmente no site Agência Pública.
(Agência Pública)