Cidade de Juazeiro (BA) nas margens do Rio São Francisco
População quer controle social do saneamento em Juazeiro, BA
Publicado em janeiro 29, 2014 por
Redação
Em primeiro dia de Audiência Pública do Saneamento na sede de Juazeiro, população exige garantia de controle social
O Bairro João Paulo II, em Juazeiro (BA), sediou na noite do dia 27 (segunda-feira) a Audiência Pública Setorial para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), ação iniciada pelo poder público municipal no início deste mês. As audiências são uma das etapas indispensáveis à construção do Plano, sem o qual, a partir de 2014, os municípios não poderão receber recursos federais para projetos de Saneamento Básico. Trata-se de uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento.
Em Juazeiro, o PMSB será elaborado pela Empresa Saneando Projetos e Consultoria, que tem sede em Salvador (BA), e, através de licitação, assinou contrato de pouco mais de 740 mil reais com a prefeitura referente a um cronograma de execução que vai desde agosto de 2013 a setembro de 2014. De acordo com informações apresentadas na Audiência, os recursos são provenientes de um Convênio entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e a prefeitura.
Para Ricardo Souza de Oliveira, um dos engenheiros sanitaristas e ambiental contratados pela Saneando para trabalhar na construção do PMSB, em Juazeiro “muitas áreas não são contempladas com o Saneamento Básico e precisam urgentemente que sejam atendidas para evitar danos à população”. A escuta da população e a análise técnica são componentes do diagnóstico, base da construção das soluções que estarão contidas no Plano de Programas e Ações, explicou o engenheiro.
Após construído e aprovado em Conferência prevista para o mês de setembro, o Plano terá validade de 20 anos, e deverá ser avaliado a cada 04 anos. Em seguida, é obrigação das gestões municipais colocarem em prática e é direito da população fiscalizar e cobrar a execução das proposições do PMSB. A Assistente Social Joice de Jesus Moraes, membro da Equipe Técnica da Empresa Saneando, alertou que o Plano deve se tornar Lei, devendo, portanto, ser cumprido pelo município, e em caso contrário, a população deve denunciar ao Ministério Público.
Expectativa da População
As Audiências já aconteceram nos distritos de Juazeiro e esta semana seguem cronograma nos bairros. No João Paulo II, foi realizada na Escola Haidê Fonseca contando com a participação de em média 50 pessoas, oriundas do próprio bairro e outros vizinhos como Antônio Guilhermino e Parque Residencial, conforme divisão feita previamente e divulgada em convite anexado à conta de água e em carro de som. Compareceram também moradores do Bairro Alto da Aliança, interessados em conhecer a proposta da Audiência, além de militantes de Organizações Sociais como o a Articulação Popular São Francisco Vivo e o Irpaa (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada).
A participação do público foi bastante positiva, chegando a surpreender a equipe devido a qualidade das intervenções e questionamentos. Gildeon Luiz de Souza, membro da Comissão do Saneamento representando a prefeitura de Juazeiro, disse que as audiências tem sido participativas, um momento importante para debater o tema, bem como para evidenciar diversas outras temáticas que fazem parte das necessidades básicas da população, como educação, transporte, saúde. Morador do Bairro Antônio Guilhermino e membro da Comissão Local do Saneamento, Elton Oliveira, informou que a participação efetiva da comunidade deve-se “a necessidade, o sofrimento com a falta do saneamento no bairro há mais de 20 anos”, e criticou a falta de informação sobre o assunto, especialmente devido aos investimentos feitos e as obras inacabadas, ausência dos resultados.
Os principais questionamentos das/dos participantes forram acerca dos mecanismos de controle social. A população exige que haja garantia da participação efetiva de representantes dos bairros em todo o processo futuro de execução do Plano. Para tanto, uma das proposições foi a criação de Conselhos e Comissões Locais, com poder de levar proposições da comunidade e fiscalizar o que estará sendo feito. Para Ricardo Oliveira, “essa participação social é a engrenagem principal do Saneamento”. Edileuda Lopes participou ativamente da Audiência e reforça: “é um assunto que a gente já vem lutando há muitos anos, é importante que o morador participe pra que possa tá entendendo o que está acontecendo, pra que futuramente possa cobrar”.
Outra cobrança feita com veemência foi referente à presença do Saae (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto) nas Audiências. Neste primeiro momento o órgão não se fez presente, por isso a reivindicação das/dos participantes foi de que a prefeitura faça garantir a presença da Prestadora de Serviços, bem como da Secretaria de Serviços Públicos nas demais audiências ao longo da semana e em momentos futuros no bairro. “Não adianta tapar o sol com a peneira. O Saae tem que está presente”, concordou a Assistente Social da Saneando.
Sobre a perspectiva da execução do Plano, o representante da prefeitura, Gildeon Luiz, apontou janeiro de 2015 como meta para iniciar o processo licitatório para contratação de empresas que deverão atuar na sede e interior do município.
Experiência de Fiscalização Popular
Em novembro de 2012, grupos organizados do Antônio Guilhermino e João Paulo II formaram uma Comissão para discutir os problemas de Saneamento desses bairros e adjacências e pensar em formas de contribuir com a solução dos mesmos. Naquele momento, o contexto era de execução de obras de Saneamento Básico nos bairros, as quais encontram-se paradas, e a população sem informação sobre o andamento.
Durante a Audiência, a militante da Pastoral da Juventude do Meio Popular, Aldenisse Souza, apresentou o histórico e a atuação do grupo, explicando que inicialmente a Comissão se debruçou sobre a legislação com vistas a entender o que é de fato o Saneamento Básico, quais problemas são causados com ausência do mesmo e de que forma o povo poderia se organizar para cobrar das autoridades. Em seguida, por meio de amostragem, foi feito um diagnóstico dos bairros João Paulo II, Antônio Guilhermino e Parque Residencial, considerando a opinião da população (expressa através de questionários) acerca do conjunto de serviços que compõem o Saneamento Básico, conforme a Lei: Abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Foi acrescido ainda o ponto controle de vetores.
Sistematizados em gráficos, os dados da pesquisa apontaram problemas comuns também em muitos outros bairros de Juazeiro, como o alagamento das ruas e quadras, falta de água todos os dias, doenças de pele, respiratórias e verminoses, irregularidade na coleta de lixo, dentre outros. Um dado alarmante refere-se ao esgotamento das fossas, grande parte feito de forma manual ou com uso de veículo do Saae com custo de em média R$ 70 por fossa/esgotamento.
A Comissão pretende organizar uma Audiência Popular para apresentar os dados coletados aos órgãos do município, bem como instituições públicas ligadas aos poderes judiciário e legislativo, além dos Meios de Comunicação e sociedade em geral, como forma de cobrar providências para este grave problema de saúde pública.
Saneamento é Política Pública
O Saneamento Básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações que devem funcionar de forma integrada e ser garantidos de forma universal, ou seja, deve contemplar toda a área do município, localidades urbanas e rurais, adensadas e dispersas. Trata-se de uma Política Pública, portanto, independe de gestões ou interferências partidárias, é uma Lei.
O Planejamento para execução do Saneamento deve se dar de forma compatível e integrada com todas as políticas e planos do município e a participação social é um dos critérios fundamentais, devendo ocorrer em todas as fases.
Vídeo que mostra o "caminho do esgoto" em Juazeiro - BA. Uma produção da Articulação Popular São Francisco Vivo, com a participação de estudantes da Univasf
* Colaboração de Ruben Siqueira (Comissão Pastoral da Terra / Bahia e Articulação Popular São Francisco Vivo) para o EcoDebate, 29/01/2014
