Produtores rurais e a polêmica no código florestal
Rebelo quer levar ao voto ponto polêmico do Código Florestal
Para relator do projeto da reforma, Congresso deve decidir fim de exigência da recuperação de vegetação nativa
21 de abril de 2011
Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Na reta final das negociações, um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal - a dispensa, para produtores rurais, da obrigatoriedade de recuperar parte da vegetação nativa - será disputado no voto, antecipou ontem o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto de lei com novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades rurais do País.
A poucos dias de apresentar seu novo relatório, o deputado insiste em manter a proposta de liberar a parcela de quatro módulos fiscais de todas as propriedades rurais da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa.
Isso equivale a uma extensão entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do tamanho do módulo fiscal, medida que varia de município para município. A reserva legal é a área da propriedade que não pode ser desmatada e varia de 20% a 80% do imóvel rural, dependendo do bioma.
"Eu acho que ganho. O governo, por mais que se esforce, não tem como convencer os deputados de que é uma coisa viável e irrelevante do ponto de vista de reserva legal. Seria mais um capricho do que outra coisa qualquer", afirmou o deputado.
A votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara está prevista para maio.
Novos desmates. Levantamento feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que uma área de quase 53 milhões de hectares (ou 530 mil quilômetros quadrados) poderia ser alvo de novos desmatamentos, em consequência da regra na qual o relator insiste. A repercussão seria maior na Amazônia, onde o porcentual de reserva legal e o tamanho do módulo fiscal são maiores.
Com exceção desse ponto, Rebelo acredita que a reforma será objeto de acordo no plenário. "Será um acordo, não um consenso", observou, afirmando que um consenso entre ambientalistas e ruralistas seria impossível. "Eu mesmo não concordo com vários pontos, mas temos de fazer um esforço para consolidar áreas em uso pela agricultura e pecuária e preservar o que não está em uso", resumiu.
Na semana passada, o governo chegou a um acordo entre os vários ministérios envolvidos na discussão do Código Florestal, que regularizaria a situação de 95% dos proprietários rurais. Atualmente, a maioria deles encontra-se na ilegalidade.
Discórdia
ALDO REBELO
DEPUTADO FEDERAL (PC do B/SP)
"Para os grandes proprietários isso nem vai fazer diferença."
(SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE RECOMPOR A RESERVA LEGAL NAS ÁREAS DE ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS.)
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