"O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA - CONTRIBUÇÃO PARA O DIÁLOGO"

Cientistas divulgam hoje contribuições para o debate sobre o Código Florestal  [20/04/2011 10:58] A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC)divulgam hoje (25/4), em Brasília, a íntegra do documento “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”. O lançamento será às 13h30, no hall do Hotel Comfort Suites (Setor Hoteleiro Norte, Quadra 4, Bloco D - fone: 61 3424.6111), onde os cientistas receberão a imprensa para uma entrevista coletiva. Leia abaixo a íntegra do release distribuído pelas duas entidades.

Cientistas brasileiros entregam aos parlamentares e ministros contribuições para o debate sobre o Código Florestal Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentam hoje (25/4), em Brasília, a íntegra do documento “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”. A publicação assinada pelas duas principais representações científicas do país reúne os argumentos da comunidade cientifica para o aprimoramento do debate em torno do projeto de lei que propõe a alteração do Código Florestal. O lançamento será às 13h30, no hall do Hotel Comfort Suites (Setor Hoteleiro Norte, Quadra 4, Bloco D - fone: 61 3424.6111), onde será concedida uma coletiva para imprensa. Após o lançamento, a publicação será entregue a ministros, deputados e senadores, que se preparam para votar em breve o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que institui mudanças significativas na principal lei de proteção às florestas brasileiras. Na opinião das entidades que formularam o documento, a ciência e a tecnologia podem trazer importantes contribuições para o debate, hoje restrito muito mais aos aspectos políticos do que técnicos. Segundo a SBPC e a ABC, o Brasil dispõe de milhares de doutores, detém conhecimento tecnológico na área de sensoriamento remoto e modelagem computacional, lidera o mundo no monitoramento das coberturas e usos do solo, além de ter reconhecida excelência na pesquisa agropecuária e florestal. “Isso faz da ciência uma peça fundamental no quebra-cabeças que precisa reunir técnicos, produtores rurais, ambientalistas, parlamentares e a sociedade civil nas discussões que nortearão o diálogo sobre o Código Florestal”, disse Helena Nader, Presidente da SBPC. O grupo de trabalho organizado pela SBPC e ABC reuniu doze dos mais importantes pesquisadores nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal, Ciências da Terra, Hidrologia, Meteorologia, Biologia, Ciências Sociais, Genética, Biotecnologia, Economia Ambiental, e Direito. Os especialistas avaliaram os mais importantes pontos propostos para a revisão do Código Florestal e fizeram análises específicas, mas sempre buscando conexões através da interdisciplinaridade que o tema requer. Neste processo se apoiaram em vasto manancial de literatura cientifica que trata do tema. O grupo de trabalho também consultou muitos outros especialistas de diversas instituições de pesquisa e ouviu gestores públicos e parlamentares para a coleta de opiniões que balizaram a formulação do texto a ser apresentado para a sociedade brasileira. Após o lançamento, o documento estará disponível para download nos seguintes endereços: http://www.sbpcnet.org.br e http://www.abc.org.br . Reunião com Frente Ambientalista Reportagem publicada na quarta-feira (20/4)pelo portal da Câmara dos Deputados informa que o relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição. Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código. Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares. Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal. Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros. Incentivo à preservação Durante a reunião, Sarney Filho sugeriu que os agricultores que até hoje cumpriram a legislação ambiental sejam beneficiados com medidas como crédito mais barato e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Aldo disse que vai analisar a proposta. Sarney Filho disse que é preciso decidir se o País quer um código florestal ou agrícola. Ele defendeu a manutenção de 80% de reserva da Amazônia e disse que a preservação da floresta pode render, no futuro, benefícios econômicos decorrentes da cobrança de serviços ambientais e da pesquisa de fármacos. Data de votação Sarney Filho afirmou que o projeto do novo Código Florestal traz riscos de mais desmatamentos e, por isso, ainda não deveria ser colocado em votação. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou ontem que o projeto será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara. O líder do PV lembrou também que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso, no segundo turno de campanha, de não adotar nenhuma medida que promova desmatamento. (Com informações do portal da Câmara Federal)

ISA, Julio Cezar Garcia.

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