SOS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PARAGUAÇU, JACARÉ E SALITRE (BAHIA)

Parque Estadual Morro de Chapéu - região de Piemonte da Chapada Diamantina.

BACIAS HIDROGRÁFICAS NA BAHIA ESTÃO AMEAÇADAS

Para desafetar uma pequena área do PEMC será necessario 

o projeto ir para ALBA, mas para detonar basta um reles, 

digo, simples decreto?

Enquanto a SEMA se mobiliza para os estudos os tratores completam a devastação.

O Parque Estadual Morro do Chapeu,  Bahia - BR, Alem de ser parque tambem é area 

de recarga das bacias hidrográficas do Rio Paraguaçu, Rio Jacaré e Rio Salitre, esses 

dois ultimos são tributário do agonizante Rio São Francisco.

São 543 nascentes dentro de sua poligonal .

Seria criado o corredor ecologico do Parque Boqueirão da Onça, ligando o sul do 

Piaui ate o Parque Nacional da Chapada.
Muitas especie endemicas do Parque estão fadadas a extinção sem um unico estudo.
Como voces podem nos ajudar a deter o processo degratorio iniciado com o nefasto 

decreto da destruição?

Leia o Decreto da Destruição no 

http://almacks.blogspot.com/2011/04/governo-da-bahia-age.html

Att.

Almacks Luiz Silva

Bel em Gestão Ambiental

Extensão em Gestão Participativa de Bacias Hidrográficas

Telefone (74)9115-9831

http://lattes.cnpq.br/7821142835631449

CITIZENSHIP AND ENVIRONMENT

CIDADANIA & MEIO AMBIENTE

MONUMENTO NATURAL CACHOEIRA DE FERRO DOIDO - MORRO DO CHAPÉU-BA - TAMBÉM 

TEVE A REVOGAÇÃO DO DE  DECRETO DE CRIAÇÃO EM 1998.EM 1998.

 

MONUMENTO NATURAL CACHOEIRA DE FERRO DOIDO - MORRO DO CHAPÉU-BA - TAMBÉM TEVE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CRIAÇÃO EM 1998.

GOVERNO DA BAHIA AGE INCONSTITUCIONALMENTE AO QUERER EXTINGUIR O PARQUE ESTADUAL DE MORRO DO CHAPÉU QUE É DE PROTEÇÃO INTEGRAL CRIADO EM 1998 POR DECRETO

DECRETO Nº 12.744 DE 12 DE ABRIL DE 2011

Revoga o Decreto nº 7.413, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre a necessidade de definição da poligonal do Parque Estadual Morro do Chapéu e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 13 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e
considerando que compete ao Estado, nos termos do artigo 214,VI, da Constituição Estadual, definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;
considerando que o Estado da Bahia reconheceu a área de terra descrita no Decreto n° 7.413/98 como de utilidade pública, sem entretanto ter efetivado sua desapropriação;
considerando a necessidade de realização de estudos técnicos ambientas que subsidiem a definição da poligonal do referido Parque Estadual;
considerando tratar-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme art. 74, I, da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam revogadas as disposições do Decreto n° 7.413, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Morro do Chapéu.
Art. 2º - Fica a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA responsável pela elaboração de estudos técnicos ambientais na área, a fim de subsidiar a definição da nova poligonal do Parque Estadual Morro do Chapéu, inclusive das áreas integrantes do Monumento Natural Cachoeira de Ferro Doido e da Cachoeira do Agreste.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2011.

OTTO ALENCAR
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil

Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

http://almacks.blogspot.com/2011/04/governo-da-bahia-age.html

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