GOVERNO QUER MUDAR PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Governo convoca ministros para mudar projeto do Código Florestal

Proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) tinha apoio de ruralistas, mas desagradava a ambientalistas; ministro da Casa Civil vai mediar negociações, que contarão com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário

07 de abril de 2011 

Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Para evitar uma derrota na Câmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudança do novo Código Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e críticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociações, que deverão ser concluídas em 15 dias.

Renato Araújo/ABR

Disputa. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: texto do novo Código Florestal abriu crise dentro da base governista

O Palácio do Planalto resolveu entrar na polêmica do Código Florestal um dia após 24 mil agricultores - financiados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministérios para defender o texto de Aldo Rebelo.

A maioria dos partidos da base aliada e de oposição apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os três deputados do PSOL são contrários. A primeira reunião para dar início às negociações foi realizada ontem sob o comando de Palocci.

As divergências sobre o novo Código dividem os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi. Enquanto Izabella é contrária ao texto de Rebelo, Rossi e os ruralistas são favoráveis. Os produtores rurais alegam que o atual Código põe na ilegalidade a maioria dos agricultores ao estabelecer regras draconianas em prol do meio ambiente.

As críticas dos ruralistas foram contestadas ontem por Izabella. A ministra aproveitou a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado para defender a atual legislação. Usou como exemplo a retirada do município de Querência, em Mato Grosso, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na região amazônica. "Na discussão da regularização ambiental, estamos mostrando que o cadastramento ambiental rural é importante, útil e estratégico para a redução de desmatamento e para o produto agrícola", disse.

Izabella defendeu a necessidade de estudar melhor as mudanças no Código Florestal para evitar, no futuro, contestações na Justiça. "Primeiro, precisamos de regras claras e transparência no processo. Temos situações que têm de ser aprimoradas, e o diálogo político e técnico segue com todos os seguimentos incluídos no processo."

Pressa. A ministra negou querer adiar as discussões sobre o novo Código e aproveitou para mandar um recado aos produtores rurais, que exigem aprovação imediata do relatório de Aldo Rebelo: "Os ambientalistas também têm pressa". Sob o comando de Palocci, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, voltarão a se reunir daqui a uma semana. Cada um deles vai listar os pontos que consideram essenciais para integrar o novo Código Florestal. Caberá a Palocci conciliar as diferentes posições. No encontro, ele pediu aos ministros que evitem declarações polêmicas.

Processo

IZABELLA TEIXEIRA
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

"Queremos ter segurança jurídica para produção sustentável da agricultura e proteção do meio ambiente."

AS PROPOSTAS

Reserva legal

Rebelo: Dispensa da recuperação áreas de ate 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município).

Governo: Só dispensa da recomposição ou compensação áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época. Apenas em 1996 a lei passou a exigir reserva legal de 80% nas áreas de floresta da Amazônia.

Proteção permanente

Rebelo: Reduz área mínima de proteção às margens dos rios de 30 para 15 metros, contados desde a margem 
do rio seco.

Governo: Mantém a APP de 30 metros, no mínimo, e contada a partir das áreas de várzea.

Agronegócio

Rebelo: Autoriza o agronegócio nas áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008, até a promulgação dos programas de regularização ambiental.

Governo: Abre caminho para o reconhecimento de atividades em áreas desmatadas ate 21 de julho de 2008, mas prevê a recuperação das consideradas prioritárias para o meio ambiente.

Moratória

Rebelo: Moratória no desmatamento por cinco anos.

Governo: Novos cortes são permitidos apenas com autorização do órgão ambiental em áreas com cadastramento rural.  Fonte: JORNAL ESTADÃO

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