O GRANDE BLEFE DOS GRANDES PROPRIETÁRIOS RURAIS

A destruição das APPs para uso da agricultura coloca em risco nossos rios

(foto: http://www.amambainoticias.com.br)

O GRANDE BLEFE DOS GRANDES PROPRIETÁRIOS RURAIS‏

Abaixo reproduzo ótimo artigo do José Eli da Veiga. Os ruralistas procuram impingir à sociedade brasileira o blefe de que os alimentos se escasseariam e se encareceriam com a obrigação de recuperação das áreas de APPs já desmatadas e proteção das APPs. Não citam, espertamente, o tamanho das áreas já desmatadas abandonadas e não utilizadas pela agricultura e pecuária. O que querem é mais terra comercialmente valorizada em suas propriedades e a desobrigação de cuidados ambientais.

Eu reconheço exageros e ingenuidades em muitas argumentações de ambientalistas, mas no calor da boa guerra não vacilo em preferir errar com eles do que colaborar com a cultura ruralista, o lado mais atrasado e antipatriótico da sociedade brasileira, que, não fossem os constrangimentos políticos, até hoje estaria de bom grado praticando oescravagismo. 

Ao longo da história a grande propriedade rural brasileira avançou sobre as fronteiras agrícolas sempre sob essa cultura colonial da onipotência: grilando, matando, desmatando e abandonando. E com os grandes proprietários, desde os sanguinários bandeirantes, sempre se colocando como os heróis salvadores da pátria.

Abs

Álvaro

Perfídia contra o Código Florestal

artigo de José Eli da Veiga

 [Valor Econômico] Qual será o limite de desfaçatez dos que sonham com uma lei que legitime os desmatamentos criminosos dos últimos 12 anos e ainda torne desprotegidas as áreas úmidas, os manguezais, as margens dos rios, as encostas e os topos de morro?

Agora se valem de reles blefe para chantagear a presidente Dilma: aumento dos preços alimentares decorrente de diminuição da área cultivada, caso não seja sancionado o projeto da Câmara que revoga o Código Florestal. Essa é a síntese da ameaça publicada na “Folha de São Paulo” de 12/05 pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO).

Bazófia cabalmente desmentida pelas projeções do próprio agronegócio: o “Outlook Brasil 2022″, feito em parceria do Departamento de Agronegócio da Fiesp (Deagro) com o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone).

A área necessária para expandir a produção de grãos até 2022 não chega a 3% do espaço coberto por capim

Até 2022 a produção de grãos terá crescido quase 30%, com aumento da área plantada de quase 16%. Isso significa que será necessário acrescentar uns 6,2 milhões de hectares aos atuais 39,2 milhões, para que nos próximos dez anos a produção de grãos seja 30% maior que a atual.

Segundo a senadora, seria a obtenção desses 6,2 milhões de hectares que impediria a observância de boas normas de conservação. Como se por aqui houvesse um impasse que obrigaria a nação a sacrificar seu meio ambiente em razão da incontornável necessidade de produzir comida barata.

Falando sério: qualquer vestibulando sabe que a expansão da agricultura se faz por incorporação de terras antes destinadas a pastagens. E esses 6,2 milhões de hectares não chegam a 3% da imensa área coberta por capim, que já ultrapassa 211 milhões de hectares.

É intrigante que se recorra a tão pífio estratagema para tentar defender o indefensável: o “maluco” projeto aprovado na Câmara em 25 de abril. O que mais interessa, contudo, é a real motivação da sanha da CNA contra as áreas de preservação permanente (APP), já que em nada dificultam a expansão agrícola.

A ocupação territorial deste país vem sendo feita por um esquema de desmatamento, queimada e capim que atropela todas as precauções intrínsecas ao cuidado de se manter as APP. Se passar o projeto da Câmara, essas terras terão imediato salto de valorização patrimonial, apesar de todos os riscos de erosão dos solos e assoreamento de rios. Se, ao contrário, a sociedade brasileira exigir a reversão de tão trágico malfeito, os valores desses domínios terão que embutir os custos da indispensável recomposição da vegetação nativa em APP. Principalmente no Centro-Oeste e no Norte, mas também no oeste da Bahia e no sul do Maranhão e do Piauí.

Como esses grandes interesses especulativos são menos confessáveis, foi montada uma campanha política para tentar vender a ideia de que “o grande prejudicado é quem se esforça para produzir “alimentos melhores e mais baratos”. E como também não faltam exemplos de verdadeiros agricultores que, por outras razões, enfrentam dificuldades com a legislação em vigor, são eles que servem de biombo para uma gigantesca operação no mercado imobiliário rural.

É isso que permite entender a geografia da votação de 25 de abril. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, o relatório dos especuladores foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

Apesar de ter sido cavalo da batalha intragovernamental do PMDB contra o PT, o projeto só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara. Pior: essa é a casa com maior déficit democrático, como demonstrou ontem (14/05) Renato Janine Ribeiro em sua coluna no Valor (A10).

Caso típico, portanto, em que a democracia requer veto presidencial. E como ele tende a ser integral (ou quase), multiplicam-se as iniciativas para preencher o vazio. Algumas certamente tentarão corrigir três sérios deslizes cometidos pelo Senado.

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) está regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento). Deve prevalecer a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico.

José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

Artigo originalmente publicado no Valor Econômico e socializado pelo ClippingMP.

EcoDebate, 16/05/2012

ENVIADO PELO COLABORADOR GEÓLOGO ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS - (EX-DIRETOR DO IPT-USP)


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