SOS AQUÍFERO GUARANI: NOSSO IMPORTANTE AQUÍFERO ESTÁ LEGALMENTE DESPROTEGIDO

Sistema de mananciais é predominantemente brasileiro, mas abrange ainda argentina, Uruguai e Paraguai - Foto: Movimento Cyan - Creative Commons - http://www.ecodesenvolvimento.org

Blog investiga falta de proteção internacional legalizada para o Aquífero Guarani, no Brasil

No final de fevereiro, o Jornal do Brasil comentava reportagem da Bloomberg  (uma empresa global, líder no mercado de informações financeiras e negócios), segundo a qual “mais  de 300 corporações internacionais estão buscando o Paraguai para retirar água do Aquífero Guarani uma das maiores reservas de água do planeta e responsável pelo fornecimento de água para 15 milhões de pessoas”, para comercialização internacional.

O Sistema Aquífero Guarani (SAG), que é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, é uma camada geológica de mais de 100 milhões de anos, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, dos quais 850 mil no Brasil, ou seja, 73% no nosso território e que contém uma considerável reserva de água potável (cerca de 37.000 km³), cobiçada internacionalmente à medida que a escassez de água aumenta no mundo.

Ações do Blog  SOSRIOSBR pela preservação do SAG

Preocupados em preservar a reserva de águas do Sistema Aquífero Guarani, que atende centenas de cidades brasileiras em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além da Argentina, Paraguai e Uruguai, totalizando cerca de 15 milhões de pessoas, buscamos informações sobre legislação internacional que pudesse proteger o mesmo do uso não sustentável e indiscriminado de suas reservas de água.

As postagens do Blog: “Empresas querem explorar Aquífero Guarani” em 25 de fevereiro e “Acordo de países latinos pode impedir corporações internacionais de explorar o SAG, no Paraguai” de 26/02/2013, demonstram o esforço do SOSRIOSBR para esclarecer a situação e levou-nos a tomar conhecimento do Acordo celebrado pelo Brasil e outros três países sul-americanos, pouco conhecido inclusive na mídia e que foi divulgado por nós, na íntegra, na segunda postagem referenciada acima. A maioria das autoridades e ambientalistas especializados que contatamos, desconhece esse acordo internacional celebrado. 

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Agência Nacional de Águas (ANA), muito eficiente e rápido, nos encaminhou links que informavam sobre o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), bem como sobre o Acordo celebrado com os outros países latino-americanos.

A BOMBA: nosso Aquífero Guarani está desprotegido

Encaminhamos então à ANA a seguinte arguição  tomando por base o acordo internacional firmado pelos quatro países: “...a quem compete denunciar e exigir que aquele país não autorize as corporações internacionais a explorar comercialmente para exportação, nossa preciosa reserva de água do continente Sul-Americano? Seria a Agência Nacional de Águas (ANA)? Seria o Ministério das Relações Exteriores?  Seria o Ministério do Meio Ambiente? Seria o Ministério Público Federal?

Para nossa grande surpresa (e lamentável decepção) a Agência Nacional de Águas (ANA), em resposta, nos encaminhou uma informação que mais de uma dezena de órgãos Governamentais e do Poder Legislativo que contatamos, bem como da imprensa especializada, demonstram desconhecer: “Para responder as colocações apresentadas nesta solicitação de pedido de informações é importante destacar alguns pontos. O primeiro é que embora o Acordo sobre o Aquífero Guarani tenha sido assinado em 2/08/10, este ainda não está em vigor. Um acordo internacional só passa a entrar em vigor quando aprovado pelos poderes legislativos e pelos chefes do executivo dos países envolvidos, publicado nas suas imprensas oficiais, além de notificadas todas as partes. Uma vez feito isso, contam-se 30 dias para que entre em vigor no plano internacional.” (ANA 06 de março de 2013). Portanto, o acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil para sua entrada em vigor.

Lamentamos profundamente que um acordo celebrado pelo Brasil, através do Itamaraty, em 2010, com a Argentina, Paraguai e Uruguai visando à proteção do importante Sistema Aquífero Guarani e o uso sustentável de suas águas, apesar do alto custo e grande trabalho que demandou e envolveu centenas de especialistas dos quatro países,  não esteja ainda em vigor por falta de providências legais do Poder Legislativo e Poder Executivo brasileiros.

Buscando parceiros e  interessados na proteção do SAG

Para completar essa importante investigação e comprovar sua veracidade, bem como pleitear um PROJETO DE LEI URGENTE, ou localizar algum já existente, que regulamente e torne válido o ACORDO INTERNACIONAL DO AQUÍFERO GUARANI, firmado em 2010 pelo Brasil e outros três países e até hoje sem validade, o SOSRIOSBR está buscando apoios.  Recorremos aos  parlamentares defensores do meio ambiente da Câmara e do Senado Federal, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente dos Estados usuários do SAG, SRH do MMA, ANA, mídia especializada em meio ambiente e programas investigativos da televisão, ONGs nossas parceiras, Universidades, Pesquisadores, Fóruns e Redes Ambientais que participamos.

Deixando de lado a denúncia da Bloomberg sobre as multinacionais interessadas nas águas do SAG, embora tudo possamos esperar do vizinho Paraguai, o que mais importa agora é validar o Acordo Internacional celebrado, através da sua ratificação pelo Congresso Nacional do Brasil e dotar o Aquífero Guarani de instrumento internacional devidamente legalizado e que o proteja do uso não sustentável e do uso indiscriminado de suas preciosas reservas de água. Vamos ver se encontramos alguém que se interesse pelo assunto e nos ajude junto ao Poder Legislativo, Ministério do Meio Ambiente e Presidência da República.

Brasil, 22 de abril de 2013 – DIA MUNDIAL DO PLANETA TERRA

ÁGUA – QUEM PENSA, CUIDA!

Prof. Jarmuth Andrade - SOSRIOSBR

Prof. Jarmuth Andrade – Físico, Ambientalista e Blogueiro, lutando por nossos recursos hídricos desde 2008, através do Blog SOS Rios do Brasil, seus colaboradores e parceiros, com 1.768 seguidores e divulgadores interessados e defensores das águas do Brasil, com 10.762 postagens e dezenas de Campanhas comunitárias, inclusive a que criou o  CBH-SM e a Ação Civil Pública, que exigiu a construção da ETE da Estância de Campos do Jordão (SP)

SAIBA MAIS:

ACORDO SOBRE O SAG 

Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani

Aquífero Guarani e seu uso sustentável

BLOG SOS RIOS DO BRASIL

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