Terça, 16 Setembro 2014
Terça, 16 Setembro 2014
Dia 25 IMASUL realiza reunião em Chapadão do Sul sobre Cadastro Estadual de Recursos Hídricos
Escrito por Jornal o Correio
Escrito por Jornal o Correio
O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água.
CEURH é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, realizará uma reunião técnica em Chapadão do Sul no dia 25 deste mês sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH).
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada bacia hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.
É importante que todos os usuários participem das reuniões que estarão acontecendo nos diferentes municípios até o mês de novembro, para se informar e tirar todas as dúvidas. Pois o cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água. Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13.990, de 2 de julho de 2014.
Em Chapadão do Sul, a reunião acontecerá no Plenário da Câmara Municipal com início às 15 horas.
Mais informações sobre os procedimentos de registros no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul, pelo telefone (67) 3318-3600 ou e-mailimasulgrh@imasul.ms.gov.br.
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