2252 – PORTO DO AÇU
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AMIG@S, AINDA, E POR MUITO TEMPO MAIS, O COMPLEXO INDUSTRIA-PORTUÁIO DO AÇU, QUE CHAMAM INDEVIDAMENTE DE SUPERPORTO DO AÇU, CONTINUARÁ EM DISCUSSÃO. DESDE 1999, QUANDO A IDEIA FOI AVENTADA PELO EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY GAROTINHO, VENHO ME POSICIONANDO CONTRA ELE POR MUITAS RAZÕES. ALGUMAS DELAS EXPOSTAS ABAIXO. ABRAÇOS
ARTHUR SOFFIATI - ECOLOGISTA DESDE 1977.
Ururau, Campos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.
CIDADES E REGIÃO - SALINIZAÇÃO
Ambientalista diz que explicação sobre salinização no Açu não convence
MPF realizará uma audiência pública em março para debater o problema
Muito se pensou em crescimento econômico, empreendimentos, investimentos, na construção e instalação do complexo do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Agora, uma grande discussão se volta para a questão dos danos sociais e ambientais que não são poucos, como a questão da salinização do 5° distrito, que começou a ser debatida após uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), divulgada pelo Site Ururau, no dia 9 de novembro de 2012.
A partir daí, no mês de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos instaurou um inquérito civil para verificar o caso no canal do Quitingute. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teve prazo de 10 dias para responder a solicitação do MPF, que pediu encaminhamento das licenças concedias às empresas responsáveis pela obra e informações sobre as medidas que serão tomadas para combater o impacto e fiscalização no local.
A explicação dada de acordo com a presidente do Inea, Marilene Ramos, foi que o problema ocorreu após o transbordamento da água salgada do sistema de drenagem do porto. A água, que deveria voltar para o mar, atingiu reservatórios de água doce, mas a situação já foi corrigida com um novo sistema de drenagem e restam as análises das águas subterrâneas para constatar se houve contaminação.
Com o objetivo de esclarecer a fundo a real situação e o nível da gravidade do problema e quais impactos e consequências ele já está ocasionando e ainda pode acarretar, a equipe de reportagem do Site Ururau entrevistou o ambientalista, Arthur Soffiati, que defende que as pessoas é que precisam se adaptar às condições naturais e não a natureza se ajustar a um grande empreendimento.
De acordo com Soffiati, quando houve a audiência pública para apreciar os estudos de impacto ambiental do Porto, essa areia seria retirada do mar para abrir um canal de 13 quilômetros de comprimento saindo do Porto, por 300 de largura e 18 de profundidade.
“A areia seria retirada do canal e jogada dentro do próprio mar e isso já causa um impacto ambiental para o ambiente marinho. Depois apareceu um segundo canal ligando esse primeiro ao estaleiro, que não estava previsto. Então, a gente tem aí dois fenômenos: o primeiro, o continente dentro do mar, que é essa ilha Porto. O segundo que é colocar esse mar dentro do continente, através do canal do estaleiro da OSX. E isso já saliniza. Isso afeta e agora é preciso fazer uma sondagem melhor ainda do lençol freático. Mas tem um terceiro agravante, que é a construção do Distrito Industrial que também não estava previsto e para construí-lo é necessário a elevação do terreno, fazendo um aterro com a areia que seria jogada para o mar para elevar o terreno. Isso já descaracteriza completamente a Restinga, já que essa ve getação que tinha foi soterrada e não há mais ambiente para animais nativos.”, disse o ambientalista que explicando que o grau de salinidade está muito alta, um terço da salinidade do mar, o que fica inviável para irrigação das lavouras e imprópria para o consumo.
“Acho estranho a empresa e o Estado dizerem que isso aconteceu eventualmente, que foi um acidente, um transbordamento de uma vala que escoa a água para o mar. Essa explicação não convence. Acho que a salinidade vai aumentar lenta e progressivamente. Esse negócio de falar que há uma grande preocupação com a sustentabilidade é falso porque a Restinga não sustenta um empreendimento daquele porte”.
O ambientalista explicou que as obras para a construção do Superporto já comprometeram tanto a fauna como a flora da região. “A Restinga já era salina, só que o tempo durante centenas e até milhares de anos se incumbiu de lavar a área e agora o sal está entrando novamente. A saída de dessalinizar o terreno para a empresa não interessa, porque para ela tanto faz se o solo é salino ou não. Quem vai perder serão os produtores que permanecerão na região e os pescadores. Fazer o trabalho que a natureza fez em três milênios, em pouco tempo, é muito caro”, disse ele sobre o processo de dessanilização.
Quanto a uma possível punição pelo impacto causado ao meio ambiente e os prejuízos acarretados aos produtores, Soffiati opinou: “Até o momento a Secretaria de Meio Ambiente do Estado apontou uma possível multa e monitoramente da água subterrânea. Acho que essa multa devia ser um recurso financeiro voltado para os afetados e recuperação do meio ambiente, aí sim seria algo mais válido. Não tem saída, ou é isso, indenizar as pessoas e reparar, o que acho que não é mais possível, pois o Distrito Industrial já é o grande dano”, afirmou, completando logo em seguida, que o dinheiro utilizado nas obras é também público.
“A gente pensa que esse dinheiro investido é de uma pessoa para fazer essa obra gigantesca, enquanto na verdade ele vem em grande parte do BNDES e da Marinha. Então é dinheiro público, é dinheiro nosso que está sendo colocado ali. Imagino que se esse dinheiro fosse aplicado para melhorar a produção dos pequenos proprietários, que estão completamente abandonados, na produção de alimentos e na melhoria da produtividade, isso também é desenvolvimento, até porque está gerando comida. Mas a opção do Estado foi investir em um complexo que não cabe ali”.
Uma audiência pública será realizada pelo MPF na segunda quinzena de março para discutir os danos ambientais relacionados pelas obras do Superporto.
PRISCILLA CHIAPIN
Ururau, Campos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2013
CIDADES E REGIÃO - LIMINAR CONTRA EMPRESAS
MPF quer adiar início da operação do Porto do Açu por danos ambientais
Índice de salinidade da água na região seria sete vezes maior que o permitido
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu, no município de São João da Barra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a ação, há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103).
São também réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). De acordo com o processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.
O MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.
Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabore uma análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.
Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.
Enviado pela Colaboradora Profª Amyra El Khalili
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Saudações eco-fluviais,
Prof. Jarmuth Andrade
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
