CONTINUA A QUEDA DE BRAÇO ENTRE SP E RJ PELAS ÁGUAS DO RIO PARAÍBA DO SUL

ONS e São Paulo divergem sobre controle de vazão do Paraíba do Sul

Falta de chuvas no Sudeste levou a Agência Nacional de Águas a prorrogar autorização para que a barragem de Santa Cecília mantenha reduzida a vazão de água do Paraíba do Sul.

A falta de chuvas no Sudeste levou a Agência Nacional de Águas a prorrogar até o fim de setembro a autorização para que a barragem de Santa Cecília, no estado do Rio, mantenha reduzida a vazão de água do Paraíba do Sul.
Esse rio abastece parte dos estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A necessidade de manter o volume de água do Paraíba do Sul provocou uma queda de braço entre o governo paulista e o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O ano foi de pouca chuva até agora e as represas chegaram ao segundo semestre com níveis muito abaixo do normal. A água que resta começou a ser disputada.
O Rio Jaguari é um afluente do Paraíba do Sul, que abastece dezenas de cidades em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nessa época, o reservatório do Jaguari deveria estar com 65% da capacidade. Está com 37%.
Mesmo assim, no fim de julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico mandou a Companhia Energética de São Paulo aumentar a vazão da represa do Jaguari de 10 metros cúbicos por segundo para 40 metros cúbicos por segundo, para garantir o volume de água do Paraíba do Sul e não prejudicar a geração de energia de seis usinas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Dez dias depois, autorizou uma redução para 30 metros cúbicos por segundo. A Cesp queria voltar à vazão original. O ONS negou o pedido, mas a companhia paulista desobedeceu a decisão e reduziu para 10 metros cúbicos por segundo.
O governo de São Paulo diz que precisou diminuir a vazão do reservatório do Jaguari para garantir o abastecimento das cidades que dependem dessa represa. E afirma que não colocou em risco as populações que recebem água do Paraíba do Sul porque a redução foi compensada com o aumento da vazão de outra represa - a do Paraibuna.
Os dois rios alimentam o Paraíba do Sul que, por determinação da Agência Nacional de Águas, deve ter vazão de 165 metros cúbicos por segundo. Segundo o governo paulista, a manobra nas represas não mudou este volume, que continua suficiente para abastecer as cidades do interior de São Paulo até o Rio de Janeiro.
Mas o Operador Nacional do Sistema ameaçou multar a Cesp por quebras as regras do sistema de controle da geração de energia.
"Não é bom, é inadequado porque essa operação ela é interligada, não existe operação de reservatório isolado quando ele está conectado energeticamente", afirmou Hermes Chipp, diretor do ONS.
O secretário de Energia de São Paulo diz que a Cesp descumpriu a ordem do ONS para obedecer critérios do Departamento de Água e Esgoto e da Agência Nacional de Águas (ANA).
“Estamos fazendo isso para atender uma determinação do DAEE em consonância com uma resolução da ANA para que a gente tenha possibilidade de priorizar o abastecimento humano”, declarou Marco Antônio Mroz, secretário de Energia de SP.
A disputa foi parar em Brasília. A Agência Nacional de Águas, que fiscaliza a operação dos reservatórios no país, deu prazo até segunda-feira para a Companhia Energética de São Paulo apresentar justificativas técnicas e jurídicas para desobedecer à orientação do ONS.
A Ordem dos Advogados do Brasil confirma que, pela lei, a água deve ser usada primeiro para consumo humano. Mas a OAB critica a ação do governo de São Paulo.
“Ele não poderia fazer isso unilateralmente. Eu entendo que ele deveria, antes disso, decretar estado de necessidade ou de calamidade pública e ir à Brasília, à ANA e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos pedir uma autorização. E esses entes federais deveriam atuar como técnicos e árbitro nessa questão”, afirmou Marcelo Beserra, coordenador de Recursos Hídricos da OAB.
Em resposta à crítica da OAB, o governo de São Paulo declarou que a lei é clara sobre a prioridade para o uso humano e que não menciona a necessidade de decretar estado de calamidade pública.
O governo do Rio afirmou que confia na atuação dos órgãos federais para manter o que está acordado em relação à vazão dos rios.
O governo de Minas vai aguardar um posicionamento técnico da Agência Nacional de Águas para avaliar possíveis prejuízos ao estado.

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