ANA E ESTADOS ASSINAM CARTA DE COMPROMISSOS SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Gestão de águas: por um pacto nacional

Da Agência Ambiente Energia - A Agência Nacional de Águas (ANA) propôs aos estados da federação a assinatura conjunta de uma carta de compromissos com metas referentes à gestão dos recursos hídricos brasileiros. 

O objetivo é traçar metas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e das instituições que o compõem. O resultado desse conjunto de metas, o Pacto Nacional para a Gestão das Águas, será levado para a conferência Rio+20, em julho de 2012, no Rio de Janeiro.

A carta de compromissos pretende iniciar uma agenda conjunta de trabalho para identificação de desafios futuros para o gerenciamento dos recursos hídricos nos diferentes estados e regiões do país; fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas; estabelecer metas para organização e consolidação de estruturas institucionais compatíveis com o grau de complexidade da gestão em cada estado; definir metas consensuais para o controle de aspectos de qualidade e quantidade de água; e construir um amplo consenso em torno do Pacto Nacional para a Gestão das Águas, que se pretende apresentar durante a Conferência Rio+20.

Durante encontro de diretores da ANA com secretários estaduais de recursos hídricos de todo o país em dezembro, o diretor da Área de Gestão da ANA, Paulo Varella, apresentou o desafio de expandir o setor até 2025, como apontado no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, enfantizando a importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para o dirigente, o país tem grandes desafios a vencer, como a expansão da geração hidrelétrica, a poluição hídrica e a expansão das fronteiras agrícolas. Varella também destacou que, uma vez assinado, o Pacto servirá como compromisso entre as instituições para o horizonte 2012-2025.

Além disso, programas da ANA foram apresentados aos secretários, como: o de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), o Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), o Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA); assim como ações de capacitação e educação no âmbito do Singreh e a Agenda de Águas Subterrâneas da Agência. 

Também houve uma abordagem sobre a contribuição da ANA aos estados na implantação de salas de situação locais, para prevenção de eventos críticos, como cheias e secas, nos moldes das já implantadas em Alagoas e Pernambuco em 2011.

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