Suape fora da lei, artigo de Heitor Scalambrini Costa

Suape. Foto: Governo de Pernambuco

[EcoDebate] 

Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente – CPRH em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.

São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los.

O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação do Estado informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público, que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas intervenções?

Outra questão que indigna a todos os de boa vontade é a truculência com que é tratada a população local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente não é acatada por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres em relação a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e sair de onde vivem há décadas (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuportável.

O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milhões de reais aplicada pela CPRH em razão das nocivas consequências ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape.

A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta de que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, numa área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH à empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são expressamente proibidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e pela Resolução nº 371, de 05/04/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?

É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca” sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental: o de informar os dois lados da questão.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE.
EcoDebate, 03/10/2013
http://www.ecodebate.com.br/2013/10/03/suape-fora-da-lei-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/

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Energia nuclear: por que tanta insistência? – Heitor Scalambrini Costa

 [EcoDebate] 

Após o desastre nuclear de Fukushima ocorrido em 11 de março de 2011 no Japão, o mundo é surpreendido por revelações que mostram o quanto a questão nuclear é um tema que a indústria do setor e governantes omitem e escondem informações da população.

A última revelação em relação ao desastre na central nuclear japonesa operada pela empresas Tokyo Eletric Power Company (Tepco) foi o relatório tornado público recentemente (depois de um ano e meio do ocorrido) intitulado “Politica fundamental para a reforma da organização da energia nuclear da Tepco” (tradução livre). É relatado nas 32 páginas deste documento, que mesmo antes do terremoto seguido do tsunami ter provocado a inundação dos reatores nucleares com a liberação para o meio ambiente de produtos radioativos, a empresa já sabia que os sistemas de proteção dos reatores existentes eram insuficientes para um evento da magnitude do ocorrido. Como declarado pelos dirigentes da empresa, eles negaram fechar a central para implantar as medidas de segurança apontadas como necessárias para garantir a segurança, meramente por razões econômicas. Houve uma clara omissão dos dirigentes da Tepco, numa tentativa de minimizar o risco da ocorrência de um tsunami na região e suas consequências. Demonstrando assim, o quanto amam o dinheiro e odeiam a vida. O que nos parece ser uma visão predominante no setor nuclear mundial.

Depois da descoberta das inúmeras “trapaças” realizadas pela Tepco, a população japonesa tem pressionado o governo, realizando inúmeras manifestações públicas demonstrando ser contrária à continuidade e a expansão desta fonte de energia no país. Toda a pressão popular acabou surtindo efeito, e em setembro último foi anunciada pelo governo, a decisão do país de se afastar progressivamente do modelo nuclear, substituindo-o pelas fontes renováveis de energia.

Além do Japão, anteriormente à Alemanha, Itália, Bélgica, Áustria entre outros países, já haviam decidido abandonarem a construção de novas usinas nucleares, e fecharem as existentes. Até mesmo a França, ícone do uso da nucleoeletridade no mundo, também decidiu iniciar um processo de redução da participação do nuclear em sua matriz energética.

O que surpreende é que no Brasil, autoridades do Ministério de Minas e Energia, “lobistas” da área nuclear e membros da academia continuam insistindo no Programa Nuclear, que prevê a construção de Angra III e mais quatro usinas nucleares até 2030. Sendo duas delas no Nordeste brasileiro.

Mesmo com ampla maioria da população, 79 % se posicionando contra o uso da energia nuclear no país, segundo uma pesquisa de opinião realizada pela BBC, não foi suficiente para convencer o governo federal de rever sua decisão autoritária. No caso da instalação de usinas no Nordeste, um dos locais pré-selecionados foi o município de Itacuruba (481 km de Recife), que teve amplo apoio do governo de Pernambuco que se posicionou publicamente favorável à instalação em seu território desta central, mas após a catástrofe de Fukushima tergiversa sobre o assunto.

Os movimentos antinucleares (http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/, http://www.greenpeace.org/brasil/pt/ e http://antinuclearbr.blogspot.com.br/) 

têm realizado inúmeras atividades e campanhas de esclarecimento e de informações junto à população sobre os riscos intrínsecos da energia nuclear e os perigos de um acidente. A receptividade desta mensagem demonstra o quanto é rejeitada a decisão governamental de incluir na expansão da oferta de energia elétrica as usinas nucleares em nosso país. 
Na Rio +20, houve um espaço, a “Tenda Antinuclear”, local onde ocorreram várias atividades, desde palestras, depoimentos e relatos de atingidos por desastres nucleares, debates, filmes, mostrando os riscos da tecnologia nuclear, desde a mineração do urânio. Foi enfatizado e demonstrado que pela riqueza da biodiversidade e da disponibilidade das fontes renováveis, o Brasil não precisa da eletricidade nuclear para atender suas necessidades de energia, nem no presente e nem para o futuro.

Em razão de todos os argumentos e das ações contrárias ao uso da energia nuclear em todo o mundo, alertamos a população brasileira que mesmo este assunto não estando na pauta da mídia empresarial de nosso país, o governo federal continua com o firme intento de construir novas usinas nucleares, e investe hoje mais de 10 bilhões de reais na construção de Angra 3. Daí, não devemos esmorecer nesta luta e necessitamos exigir das autoridades que interrompam imediatamente o programa nuclear em andamento, e que seja afastada definitivamente a ameaça que ronda o povo brasileiro.

* Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

EcoDebate, 19/10/2012

http://www.ecodebate.com.br/2012/10/19/energia-nuclear-por-que-tanta-insistencia-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/

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